Questões de Não definido da MS Consultoria

A Lei n° 9394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Analise o Art. 18 Os sistemas municipais de ensino compreendem:
  I - As instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal.  II - As instituições de educação infantil, criadas e mantidas pela iniciativa privada. III – Os órgãos municipais de educação. IV – As instituições que se predispõem ao trabalho educacional, por filantropia ou doação.

Marque os incisos que estão de acordo com o caput do Art. 18. 

A transversalidade diz respeito à possibilidade de se instituir, na prática educativa, uma analogia entre aprender conhecimentos teoricamente sistematizados (aprender sobre a realidade) e as questões da vida real (aprender na realidade e da realidade).
(https://educador.brasilescola.uol.com.br/trabalho-docente/o-principio-da-interdisciplinaridadetransversalidade.htm) - (Adaptado)
Sobre “Transversalidade e Interdisciplinaridade”, julgue as assertivas com V(Verdadeiro) ou F(Falso). Após julgamento, marque a alternativa correta.
  I - A transversalidade e a interdisciplinaridade são modos prescindíveis de trabalhar o conhecimento, buscando a reintegração de procedimentos acadêmicos, que ficaram isolados uns dos outros pelo método disciplinar.  II - A escola vista pelo enfoque da transversalidade, deve possuir uma visão mais ampla, acabando com a fragmentação do conhecimento, pois somente assim se apossará de uma cultura interdisciplinar. III - Quando há referência aos temas transversais tem-se a colocação de um eixo unificador da ação educativa, em torno do qual organizam-se as disciplinas. IV - A transversalidade e interdisciplinaridade têm como eixo educativo a proposta de uma educação comprometida com a cidadania, conforme defendem os Parâmetros Curriculares Nacionais.

A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2016, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). (L13146 (planalto.gov.br))
Analise as informações seguintes:
  I - Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.  II - Em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada vulnerável, devendo o poder público adotar medidas para sua proteção e segurança. III - A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada. IV - O consentimento da pessoa com deficiência em situação de curatela poderá ser suprido, na forma da lei.  V - O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica. 
Estão em conformidade com o “TÍTULO II - DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS =- CAPÍTULO I - DO DIREITO À VIDA”, as informações da alternativa: 

Jogando, brincando e aprendendo de forma prazerosa



Jogar é o meio ideal para uma aprendizagem social positiva, porque é natural, ativo e muito motivador para a maior parte das crianças. As brincadeiras envolvem de modo constante as pessoas nos processos de ação, reação, sensação e experimentação. Mas, se alguém deturpa o jogo das crianças, premiando a disputa excessiva, a agressão física, as trapaças e o jogo sujo, estará deturpando a vida das crianças.(Orlick,1990)
(MURCIA, Juan Antônio Moreno. & Col. Aprendizagem através do JOGO. ARTEMED. Porto Alegre.p.46/7.)

Sobre “Brincadeira” julgue as assertivas com V(Verdadeiro) ou F(Falso). Após julgamento, marque a alternativa correta.
  I - É uma atividade-fonte de prazer, divertida e geralmente provoca excitação, envolvendo a criança em toda a sua totalidade (nível corporal, intelectual e afetivo).  II - É uma atividade séria, ainda que não possua o mesmo conceito de seriedade dos adultos, uma vez que, para a criança, a brincadeira trata de uma atividade séria, porque “põe em jogo” todos os recursos e capacidades de sua personalidade. III - É sempre interação e comunicação, pois promove a relação e a comunicação com os “outros”, levando a criança a procurar parceiros com frequência. IV - É também imitação e criação, pois alguns autores, cientistas e estudiosos viram, na atividade lúdica, a fonte das atividades superiores do homem, as quais conduzem ao trabalho, à ciência à arte, entre outros pontos saudáveis para o desenvolvimento do conhecimento humano.

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Institui: Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
  I - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.  II - Direito de ser respeitado por seus educadores. III - Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores. IV - Direito de organização e participação em entidades estudantis.  V - Acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
Marque os incisos que estão em conformidade com o caput do Art. 53.