Questões de Não definido da FUNDATEC

Micropoluentes de interesse emergente têm se tornado um importante desafio tecnológico da engenharia. Pesticidas, fármacos e outras substâncias antropogênicas são encontrados com frequência cada vez maior em ecossistemas aquáticos e mesmo em águas de abastecimento, sendo relacionados a efeitos adversos à biota e à saúde humana. Sobre esses compostos, analise as assertivas abaixo:

I. No Brasil, não há nenhuma regulamentação quanto ao lançamento desses micropoluentes em corpos hídricos.
II. Essas substâncias possuem potencial de causar efeitos nocivos ao meio ambiente e a organismos vivos, mesmo em níveis traços.
III. O processo de adsorção, através da utilização de carvão ativado ou outro adsorvente, pode ser utilizado como uma alternativa para o tratamento de águas e efluentes.
IV. Os Processos de Oxidação Avançada são reconhecidamente efetivos para remoção de contaminantes emergentes. Entre esses, destaca-se o ozônio.

Quais estão corretas?

Analise a seguir a relação de todas as Unidades de Conservação integrantes do SNUC, conforme a Lei Federal nº 9.985/2000:

• Estação Ecológica.
• Reserva Biológica.
• Reserva Particular do Patrimônio Natural.
• Parque Nacional.
• Reserva de Desenvolvimento Sustentável.
• Monumento Natural.
• Refúgio de Vida Silvestre.
• Reserva Extrativista.
• Área de Proteção Ambiental.
• Área de Relevante Interesse Ecológico.
• Floresta Nacional.
• Reserva de Fauna.

Nos casos de licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental, o empreendedor é obrigado a apoiar a implantação e manutenção de quais Unidades de Conservação?

A Área de Proteção Ambiental (APA) é uma das categorias de unidade de conservação que constitui o Grupo das Unidades de Uso Sustentável. Analise as assertivas abaixo sobre as características dessa Unidade de Conservação:

I. É uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.
II. É constituída por terras públicas ou privadas.
III. É uma área em geral de pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana, com características naturais extraordinárias ou que abriga exemplares raros da biota regional e tem como objetivo manter os ecossistemas naturais de importância regional ou local e regular o uso admissível dessas áreas, de modo a compatibilizá-lo com os objetivos de conservação da natureza.
IV. É uma área com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas e tem como objetivo básico o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas nativas.

Quais estão corretas?

Analise as assertivas sobre infração administrativa ambiental e assinale a alternativa que está de acordo com o que estabelece a Lei Federal nº 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

I. São autoridades competentes para lavrar auto de infração ambiental e instaurar processo administrativo os funcionários de órgãos ambientais integrantes do SISNAMA, mesmo sem designação para as atividades de fiscalização, bem como os agentes das Capitanias dos Portos, do Ministério da Marinha.
II. Qualquer pessoa, constatando infração ambiental, poderá dirigir representação às autoridades competentes para lavrar auto de infração ambiental e instaurar processo administrativo, para efeito do exercício do seu poder de polícia.
III. O processo administrativo para apuração de infração ambiental deve observar prazo máximo de 30 dias para a autoridade competente julgar o auto de infração, contados da data da sua lavratura, apresentada ou não a defesa ou impugnação.

O atual marco legal do saneamento básico estabelece que os contratos de prestação dos serviços públicos de saneamento básico deverão definir metas de universalização que garantam o atendimento de 99% da população com água potável e de 90% da população com coleta e tratamento de esgotos até 31 de dezembro de 2033. No entanto, quando os estudos para a licitação da prestação regionalizada apontarem para a inviabilidade econômico-financeira da universalização na data referida, mesmo após o agrupamento de Municípios de diferentes portes, fica permitida a dilação do prazo, desde que não ultrapasse ______________ e haja anuência prévia da agência reguladora, que, em sua análise, deverá observar o princípio da _______________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.