Questões de Não definido da FUNDATEC

#Questão 958774 - Não definido, , FUNDATEC, 2023, Prefeitura de Nova Santa Rita - RS, Advogado

Assinale a alternativa INCORRETA, tendo por base o que dispõe a Constituição Federal do Brasil.

A) São estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

B) O servidor público estável perderá o cargo só em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

C) O servidor público estável perderá o cargo só mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

D) O servidor público estável perderá o cargo só mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

E) São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

#Questão 958776 - Não definido, , FUNDATEC, 2023, Prefeitura de Nova Santa Rita - RS, Advogado

Acerca dos Direitos e Garantias Fundamentais estabelecidos no Artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.

A) É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

B) Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

C) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive de caráter paramilitar.

D) A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

E) As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.

#Questão 943062 - Não definido, , FUNDATEC, 2023, Prefeitura de Nova Santa Rita - RS, Biólogo

Suponha que você tenha que elaborar um Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD). Nesse caso, considerando o conceito de “Recuperação” nos termos da Lei Federal nº 9.985/2000, o PRAD deverá:

A) Restituir o ambiente degradado ao mais próximo possível da sua condição original.

B) Restituir o ambiente degradado a uma condição não degradada, que pode ser diferente de sua condição original.

C) Restituir o ambiente degradado a uma condição não degradada, e que não pode ser diferente de sua condição original.

D) Restituir o ambiente degradado exatamente igual à sua condição original.

E) Restituir o ambiente degradado a uma condição ambientalmente superior à sua condição original.

#Questão 943064 - Não definido, , FUNDATEC, 2023, Prefeitura de Nova Santa Rita - RS, Biólogo

Entre os parâmetros avaliados na qualidade da água, está a quantidade de oxigênio necessária para oxidação da matéria orgânica de uma amostra por meio de um agente químico, sendo esse parâmetro conhecido por:

A) DQO.

B) OD.

C) pH.

D) DBO.

E) Eh.

#Questão 943066 - Não definido, , FUNDATEC, 2023, Prefeitura de Nova Santa Rita - RS, Biólogo

Os empreendimentos do tipo Kartódromo, como o que existe em Nova Santa Rita (RS), necessitam de licenciamento ambiental e, dependendo do porte do licenciamento, é municipal ou estadual. Segundo a Resolução Consema 372/2018 e suas alterações, qual o porte máximo de atividade do tipo kartódromo pode ser licenciado pelo órgão municipal?

A) 5 hectares.

B) 10 hectares.

C) 20 hectares.

D) 50 hectares.

E) 100 hectares.

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