Questões de Não definido da FUNDATEC

De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010 e atualizações), a elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos é condição para os Municípios terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade. Serão priorizados no acesso a esses recursos, os Municípios que:

I. Optarem por soluções consorciadas intermunicipais.
II. Implantarem a coleta seletiva com a participação de cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda.
III. Estruturarem e implementarem sistemas de logística reversa.

Quais estão INCORRETAS?

A Lei Federal nº 9.985/2000 determina que o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) será gerido por determinados órgãos, dentre eles os órgãos municipais. Assinale a alternativa que apresenta a função correta dos órgãos municipais no SNUC. 

Conforme Diretriz Técnica da FEPAM nº 001/2020, para a atividade de incorporação de resíduos sólidos em processos industriais, os procedimentos adotados pela FEPAM visando o licenciamento de atividades de incorporação de resíduos em produtos industriais incluem quatro etapas a serem observadas. Enumere na sequência correta essas etapas.

( ) Unidade de Destino do resíduo solicita o Licenciamento Ambiental da atividade de incorporação do resíduo, junto ao seu processo industrial.
( ) Unidade Geradora do resíduo identifica a Unidade de Destino que irá efetivar os testes, em escala industrial.
( ) Unidade Geradora do resíduo estuda e desenvolve junto a uma Unidade de Pesquisa a viabilidade da proposta, através de estudos e ensaios preliminares de bancada.
( ) Unidade Geradora solicita Autorização à FEPAM para a realização do teste em escala industrial a ser efetivado na Unidade de Destino do resíduo.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com o Código Florestal Brasileiro, a exploração de florestas nativas e formações sucessoras, de domínio público ou privado, ressalvados os casos previstos nos Arts. 21, 23 e 24, dependerá de licenciamento pelo órgão competente do Sisnama mediante:

Segundo o guideline de manejo para pacientes com transtorno bipolar CANMAT de 2018, qual das alternativas contém tratamentos recomendados para pacientes em episódios maníacos com sintomas de ansiedade comórbidos?