Questões de Não definido da FAT

#Questão 958798 - Não definido, , FAT, 2023, CEETEPS, Agente Técnico e Administrativo (Auxiliar Administrativo)

Segundo a Lei nº 12.527/11 – Lei de Acesso à Informação, a primariedade é a qualidade da informação

A) submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.

B) que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.

C) que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.

D) coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.

E) não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.

#Questão 958799 - Não definido, , FAT, 2023, CEETEPS, Agente Técnico e Administrativo (Auxiliar Administrativo)

De acordo com a Lei Estadual nº 10.177/98 – Administração Pública Estadual, no que concerne ao procedimento de denúncia, instaurado o procedimento administrativo, a autoridade responsável determinará as providências necessárias à sua instrução, observando-se os prazos legais e as seguintes regras:

I. é facultativa a manifestação do órgão de consultoria jurídica;
II. o denunciante é parte no procedimento, podendo, desse modo, ser convocado para depor;
III. o resultado da denúncia será comunicado ao autor, se este assim o solicitar.

Está correto o que se afirma em

A) I, II e III.

B) III, apenas.

C) II e III, apenas.

D) I, apenas.

E) I e II, apenas.

#Questão 958800 - Não definido, , FAT, 2023, CEETEPS, Agente Técnico e Administrativo (Auxiliar Administrativo)

Conforme a Lei de Improbidade Administrativa – Lei Federal nº 8.429/92, constitui um ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário:

A) revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo, propiciando beneficiamento por informação privilegiada ou colocando em risco a segurança da sociedade e do Estado.

B) receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado.

C) permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado.

D) perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.

E) aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade.

#Questão 958801 - Não definido, , FAT, 2023, CEETEPS, Agente Técnico e Administrativo (Auxiliar Administrativo)

#Questão 958802 - Não definido, , FAT, 2023, CEETEPS, Agente Técnico e Administrativo (Auxiliar Administrativo)

Sobre a modalidade de licitação concorrência, assinale a alternativa correta.

A) É a modalidade de licitação destinada à aquisição de bens e serviços comuns.

B) É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista em Lei.

C) É a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 horas da apresentação das propostas.

D) É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem ter os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para a execução de seu objeto.

E) É a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para o cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

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