Questões de Não definido da CONSULPAM

#Questão 942095 - Não definido, , CONSULPAM, 2023, ICTIM - RJ, Analista III

De acordo com o Decreto n.º 7.892/2013, compete ao órgão gerenciador, EXCETO:

A) Gerenciar a ata de registro de preços.

B) Promover atos necessários à instrução processual para a realização do procedimento licitatório.

C) Registrar sua intenção de registro de preços no portal de compras do governo federal.

D) Autorizar a prorrogação do prazo, respeitado o prazo de vigência da ata, quando solicitada pelo órgão participante.

#Questão 942096 - Não definido, , CONSULPAM, 2023, ICTIM - RJ, Analista III

#Questão 941860 - Não definido, , CONSULPAM, 2023, ICTIM - RJ, Analista Jurídico

O Código Civil Brasileiro regulamenta que o domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo. Dentre as alternativas abaixo, que tratam do domicílio da pessoa natural, é correto afirmar, EXCETO:

A) Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.

B) Quanto às relações concernentes à profissão, é também domicílio da pessoa natural o lugar onde ela é exercida.

C) Considera-se não ter domicílio a pessoa natural que não tenha residência habitual.

D) Se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, cada um deles constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem.

#Questão 941861 - Não definido, , CONSULPAM, 2023, ICTIM - RJ, Analista Jurídico

Nos termos do art. 1.228, do Código Civil Brasileiro, o proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha. A respeito do direito de propriedade, assinale a alternativa CORRETA.

A) A propriedade do solo abrange a do espaço aéreo e subsolo correspondentes, em altura e profundidade ilimitadas, podendo o proprietário opor-se a atividades que sejam realizadas, por terceiros, a uma altura ou profundidade, mesmo que não lhe traga prejuízo algum.

B) A propriedade do solo não abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais, os potenciais de energia hidráulica, os monumentos arqueológicos e outros bens referidos por leis especiais.

C) Aquele que possuir coisa móvel como sua, contínua e incontestadamente durante cinco anos, com justo título e boa-fé, adquirir-lhe-á a propriedade.

D) Os frutos caídos de árvore do terreno vizinho pertencem ao dono do solo onde a árvore estiver plantada, se este for de propriedade particular.

#Questão 941862 - Não definido, , CONSULPAM, 2023, ICTIM - RJ, Analista Jurídico

No que tange à responsabilidade civil, analise as assertivas abaixo e, na sequência, assinale a alternativa CORRETA.

I- É isento de responsabilidade, o proprietário ou condutor do veículo que, em decorrência de um engavetamento de veículos e por força de colisão prévia a que não deu causa, avariou outro veículo.
II- Um acidente provocado por falha mecânica em ônibus, segundo conclusões da perícia, consistiu na falta de freios e ocasionou danos a terceiros, caso em que se configura caso fortuito interno, a isentar de responsabilidade a empresa de ônibus.
III- A locatária de veículos e o locador respondem solidariamente por danos provocados a terceiros, no uso do veículo locado.

São CORRETAS as seguintes assertivas:

A) I e II.

B) II e III.

C) I e III.

D) I, II e III.

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