Questões de Não definido do ano 2023

A partir do contexto da guerra russo-ucraniana e de seus desdobramentos nas relações internacionais, julgue o item.

A postura do Brasil no conflito é de apoio irrestrito à Ucrânia.

A partir do contexto da guerra russo-ucraniana e de seus desdobramentos nas relações internacionais, julgue o item.

A política de neutralidade na guerra em território ucraniano é inexistente, principalmente ao se considerar o apoio acentuado recebido pela Ucrânia por parte do Ocidente, em contrapartida ao apoio que a Rússia tem recebido da China. 

Com relação aos processos administrativos e às disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.

O direito da Administração para a anulação dos atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em dez anos, contados a partir da data em que foram praticados, salvo em caso de comprovada má-fé.

Com relação aos processos administrativos e às disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.

A Administração deverá anular seus próprios atos, quando estes forem eivados de vício de legalidade, e poderá revogá-los por motivo de conveniência ou de oportunidade, respeitados os direitos adquiridos. 

Com relação aos processos administrativos e às disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.

Os processos administrativos dos quais resultem sanções poderão ser revistos, a qualquer tempo e a pedido ou de ofício, quando surgirem fatos novos ou circunstâncias relevantes suscetíveis de justificativa de inadequação da sanção aplicada.