Questões de Não definido do ano 2023

#Questão 939122 - Não definido, , VUNESP, 2023, Prefeitura de Pindamonhangaba - SP, Ouvidor de Saúde

A Lei de Mediação “dispõe sobre a mediação como meio de solução de controvérsias entre particulares e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública.
As modalidades de resolução de conflitos são as seguintes:

A) Autocomposição, Autotutela e Heterocomposição.

B) Arbitragem e Heterocomposição.

C) Negociação, Heterocomposição e Arbitragem.

D) Autocomposição, Negociação, Conciliação e Mediação.

E) Mediação e Arbitragem.

#Questão 939123 - Não definido, , VUNESP, 2023, Prefeitura de Pindamonhangaba - SP, Ouvidor de Saúde

A morosidade no âmbito judiciário é cada vez maior devido ao alto volume de ações, na via oposta verificamos o reduzido número de servidores e magistrados, por isso a mediação como meio de resolução de conflitos vem ganhando cada vez mais força.
As modalidades de resolução de conflitos são Autocomposição, Autotutela e Heterocomposição. A Autocomposição caracteriza-se da seguinte forma:

A) Método pelo qual as partes definem que uma pessoa ou entidade privada irá solucionar o conflito.

B) Método pelo qual apenas o poder judiciário poderá resolver o conflito entre as partes.

C) Método pelo qual as próprias partes envolvidas chegam a uma solução, mas obrigatoriamente o Judiciário deve aprovar a solução encontrada.

D) Método pelo qual há a participação de um terceiro que detém o poder de solução do conflito.

E) Método pelo qual uma das partes define uma pessoa para resolver o conflito.

#Questão 939124 - Não definido, , VUNESP, 2023, Prefeitura de Pindamonhangaba - SP, Oficial de Administração

Cabe aos municípios, entre outros aspectos, com vistas à excelência no atendimento ao cidadão,

A) exigência de reconhecimento de firma de documentos, independentemente de dúvida quanto à autenticidade.

B) presunção da má-fé do usuário do serviço público.

C) comunicação prévia ao consumidor de que o serviço será desligado em virtude de inadimplemento, inclusos os finais de semana.

D) exigência de nova prova sobre fato já comprovado em documentação válida apresentada, por via das dúvidas.

E) divulgação da Carta de Serviços ao Usuário, com atualização periódica e de permanente divulgação.

#Questão 939125 - Não definido, , VUNESP, 2023, Prefeitura de Pindamonhangaba - SP, Oficial de Administração

#Questão 939126 - Não definido, , VUNESP, 2023, Prefeitura de Pindamonhangaba - SP, Oficial de Administração

Com base na Lei no 8.429/1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar que

A) importam em enriquecimento ilícito qualquer ação ou omissão dolosa, que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres.

B) causam lesão ao erário a ação ou omissão dolosa que violem os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade.

C) atentam contra os princípios da administração pública auferir, mediante a prática de ato doloso, qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, de mandato, de função, de emprego ou de atividade.

D) a posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração de imposto de renda, apresentada à Receita Federal, para ser arquivada no serviço de pessoal competente.

E) poderão representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade apenas os cidadãos que estejam em dia com suas obrigações fiscais.

Questões de Não definido do ano 2023

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