Questões de Não definido do ano 2020

#Questão 848375 - Não definido, , IBFC, 2020, TRE PA, Provas: Técnico Judiciário - Administrativa Técnico Judiciário - Operação de Computadores

Acerca das disposições do Decreto nº 5.296/2004 (e suas alterações posteriores), que regulamenta as Leis nº 10.048/2000 e 10.098/2000, assinale a alternativa correta.

A) O Decreto nº 5.296/2004 prevê tão somente as deficiências físicas e mentais

B) Apesar de prever as barreiras nos transportes, o Decreto nº 5.296/2004 não aborda as barreiras nas edificações

C) Serão aplicadas sanções administrativas, cíveis e penais cabíveis, previstas em lei, quando não forem observadas as normas do Decreto nº 5.296/2004

D) A acessibilidade aos serviços de transporte coletivo foi regulamentada na Lei n° 10.098/2000, mas não no Decreto nº 5.296/2004

#Questão 848376 - Não definido, , IBFC, 2020, TRE PA, Provas: Técnico Judiciário - Administrativa Técnico Judiciário - Operação de Computadores

No que diz respeito aos deveres e condutas dos Estados Partes, de acordo com o Decreto Legislativo nº 186/2008, que aprovou o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Os Estados Partes reconhecem que todas as pessoas são iguais perante e sob a lei e que fazem jus, sem qualquer discriminação, a igual proteção e igual benefício da lei. ( ) Os Estados Partes proibirão qualquer discriminação baseada na deficiência e garantirão às pessoas com deficiência igual e efetiva proteção legal contra a discriminação por qualquer motivo. ( ) Os Estados Partes adotarão medidas para aplicação do desenho universal, mas não para que a adaptação razoável seja oferecida.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:

A) V, V, V

B) V, V, F

C) V, F, V

D) F, F, V

#Questão 848377 - Não definido, , IBFC, 2020, TRE PA, Provas: Técnico Judiciário - Administrativa Técnico Judiciário - Operação de Computadores

Dentre os princípios gerais do Decreto Legislativo nº 186/2008, que aprovou o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007, assinale a alternativa que não contemple um desses princípios.

A) Acessibilidade

B) Discriminação

C) Igualdade de oportunidades

D) Plena e efetiva participação e inclusão na sociedade

#Questão 848378 - Não definido, , IBFC, 2020, TRE PA, Provas: Técnico Judiciário - Administrativa Técnico Judiciário - Operação de Computadores

Sobre as definições estabelecidas pelo Decreto Legislativo nº 186/2008, que aprovou o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007, assinale a alternativa correta.

A) "Adaptação razoável" significa qualquer diferenciação, exclusão ou restrição baseada em deficiência, com o propósito ou efeito de impedir ou impossibilitar o reconhecimento, o desfrute ou o exercício, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais nos âmbitos político, econômico, social, cultural, civil ou qualquer outro

B) "Discriminação por motivo de deficiência" significa as modificações e os ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional ou indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que as pessoas com deficiência possam gozar ou exercer, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos humanos e liberdades fundamentais

C) "Comunicação" abrange as línguas, a visualização de textos, o braille, a comunicação tátil, os caracteres ampliados, os dispositivos de multimídia acessível, assim como a linguagem simples, escrita e oral, os sistemas auditivos e os meios de voz digitalizada e os modos, meios e formatos aumentativos e alternativos de comunicação, inclusive a tecnologia da informação e comunicação acessíveis

D) "Desenho universal" abrange as línguas faladas e de sinais e outras formas de comunicação não-falada

#Questão 848379 - Não definido, , IBFC, 2020, TRE PA, Técnico Judiciário - Administrativa

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
"No processo e julgamento de _____, da competência originária do tribunal, bem como de recursos das decisões dos juízes eleitorais, observar-se-á, no que lhes for aplicável, o disposto no _____. Na sessão de julgamento, o requerente poderá, após o relatório, sustentar oralmente o pedido, pelo prazo improrrogável de _____ minutos." (art 119 Resolução nº 2.909/2002)

A) habeas-data / código de processo penal / dez

B) habeas-corpus / código de processo civil / trinta

C) habeas-data / código de processo civil / trinta

D) habeas-corpus / código de processo penal / dez

Questões de Não definido do ano 2020

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