Questões sobre Politicas Públicas e Aspectos Legais

Com pertinência à Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), ao Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA) e ao que dispõe a Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue.

Os programas de educação ambiental devem ser integrados a todos os níveis e modalidades de ensino, às políticas públicas, econômicas, sociais, culturais, de ciência e tecnologia, de comunicação, de transporte, de saneamento e de saúde, bem como às atividades de conservação da biodiversidade, de zoneamento ambiental, de licenciamento e revisão de atividades efetivas ou potencialmente poluidoras, de gerenciamento de resíduos, de gerenciamento costeiro, de gestão de recursos hídricos, de ordenamento de recursos pesqueiros, de manejo sustentável de recursos ambientais, de ecoturismo e melhoria de qualidade ambiental.

Com pertinência à Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), ao Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA) e ao que dispõe a Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue.

A educação ambiental tem como objetivos fundamentais, entre outros, a garantia de democratização das informações ambientais e o desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos, religiosos, legais, políticos, sociais, macroeconômicos, científicos, culturais, cívicos e éticos, que buscam manter a ordem, o respeito às leis e às instituições do Estado e as condições necessárias ao pleno desenvolvimento industrial.

Com pertinência à Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), ao Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA) e ao que dispõe a Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue.

São linhas de atuação da PNEA na educação escolar a capacitação de recursos humanos, o desenvolvimento de estudos, pesquisas e experimentações, a produção e divulgação de material educativo e o acompanhamento e a avaliação das atividades desenvolvidas. Porém, as atividades inter-relacionadas realizadas no âmbito da educação geral dispensam o acompanhamento e a avaliação, em razão de seu caráter informal. 

No que se refere ao Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas (PNAP), julgue o seguinte item. 

As estratégias do PNAP incluem a atualização das áreas prioritárias para a biodiversidade nos diversos biomas, por meio de abordagem regional, bem como a avaliação da representatividade dos principais ecossistemas brasileiros.

No que se refere ao Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas (PNAP), julgue o seguinte item. 

Assegurar os direitos territoriais de comunidades quilombolas e povos indígenas como instrumento para a conservação da biodiversidade e fortalecer os instrumentos existentes de participação e controle social são algumas das diretrizes do PNAP.