Questões sobre Geral

A Agenda 21 local e o fórum de Agenda 21 podem ser considerados formas de expressão da sociedade local, uma vez que os pleitos formulados nessas instâncias são necessariamente votados nas eleições municipais, incumbindo ao prefeito eleito o cumprimento dos compromissos ali assumidos, sob pena de perda do mandato.

Deve-se instituir, em cada localidade, um fórum de Agenda 21, composto apenas por representantes da sociedade civil, para a construção de um plano local de desenvolvimento sustentável, em que se estabelecem as prioridades de desenvolvimento socioambiental locais a serem alcançadas por meio de projetos e ações de curto, médio e longo prazo.

Trata-se de um instrumento de planejamento de políticas públicas que envolve a sociedade civil e o governo em um processo amplo e participativo de consulta sobre os problemas ambientais, sociais e econômicos locais e debate sobre soluções para esses problemas, por meio da identificação e implementação de ações concretas que visem ao desenvolvimento sustentável local.

No fórum de Agenda 21, definem-se, sem a participação do governo local, os meios de implementação e as responsabilidades dos setores empresariais e individuais.

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compromisso, expresso em lei, assumido pelo governo federal com os municípios brasileiros, a fim de garantir-lhes recursos extraordinários para aplicação em vinte e um programas de proteção ao meio ambiente.

instrumento de planejamento para construção de sociedades sustentáveis, em diferentes bases geográficas, que concilia métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica.

instrumento de controle para a construção de sociedades sustentáveis, que concilia métodos de proteção ambiental, justiça social e crescimento econômico.

instrumento de planejamento descentralizado, adotado pelo Brasil para definição de princípios para o desenvolvimento sustentável do país a partir de consultas à população brasileira e a setores empresariais locais e internacionais.

o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

o Ministério do Meio Ambiente.

o CONAMA.

o IBAMA.