Questões sobre Geral

À luz dos princípios de sustentabilidade para o espaço urbano, os gestores envolvidos na elaboração da Agenda 21 Brasileira devem estimular a recuperação da valorização fundiária resultante dos investimentos públicos nas áreas urbanas, por meio de instrumentos jurídico-tributários que permitam gerar recursos para investimentos de interesse ambiental.

À luz dos princípios de sustentabilidade para o espaço urbano, os gestores envolvidos na elaboração da Agenda 21 Brasileira devem propor a modernização da política tarifária, garantindo água mais barata e de melhor qualidade, melhorando, dessa forma, os indicadores de saúde da população urbana.

À luz dos princípios de sustentabilidade para o espaço urbano, os gestores envolvidos na elaboração da Agenda 21 Brasileira devem implantar rotinas de auditorias ambientais no setor público e usar o poder de compra do Estado para induzir o mercado de bens e serviços a adotar padrões de qualidade ambiental.

À luz dos princípios de sustentabilidade para o espaço urbano, os gestores envolvidos na elaboração da Agenda 21 Brasileira devem evitar a integração entre as áreas urbanas e rurais, como estratégia política para não comprometer o desenvolvimento das atividades agrícolas, fortemente prejudicadas com o desenvolvimento das atividades industriais.

Levando em conta que, a partir do conceito de sustentabilidade, infere-se a ideia de gestão equilibrada e durável dos recursos ambientais no espaço e no tempo, e que a Constituição Federal (CF) de 1988, no caput do art. 225, estabelece o direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado — inclusive o meio ambiente urbano —–, bem de uso comum do povo, cabendo ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações, julgue os itens seguintes, acerca dos princípios de sustentabilidade para o espaço urbano. A descentralização das políticas públicas ambientais e urbanas constitui uma das recomendações que contribui para assegurar o êxito dos termos propostos na Agenda 21 Nacional.