Listagem de Questões sobre Geral
Diante das necessidades de água pela indústria, pela agricultura, pelo homem para uso doméstico, surgem conflitos quando há escassez desse bem. Na perspectiva do gerenciamento dos recursos hídricos proposta através da legislação nacional e estadual, a quem compete arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos?
Ao gestor público municipal.
Ao Comitê de Bacia Hidrográfica.
Ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
Aos diferentes segmentos envolvidos na disputa pela água.
Aos órgãos executores da política de recursos hídricos.
A implementação de conselhos de recursos hídricos e de comitês de bacias hidrográficas mostra-se como uma possibilidade de discutir com diferentes sujeitos políticos o uso sustentável da água num território. Para maximizar essa possibilidade podem ser utilizadas algumas estratégias, entre as quais:
1) capacitação de usuários e de organizações civis sobre a política e a legislação de recursos hídricos.
2) exclusão da participação de sujeitos sem capacitação teórica e técnica sobre esse tema nos espaços decisórios do sistema de gerenciamento de recursos hídricos.
3) envolvimento das lideranças comunitárias existentes numa área de bacia hidrográfica, no processo de discussão das demandas locais por água.
4) mobilização de usuários de recursos hídricos para participar dos órgãos colegiados de gestão do sistema de recursos hídricos, como os conselhos.
5) exclusividade da participação de usuários nas decisões sobre o uso dos recursos hídricos.
Estão corretas, apenas:
1, 2 e 4.
3 e 5.
2, 3 e 4.
2 e 3.
1, 3 e 4.
O Plano de Recursos Hídricos, enquanto elemento fundamental do gerenciamento de recursos hídricos, objetiva:
1) melhorar os resultados econômicos mediante o incentivo à industrialização, privilegiando as metas estabelecidas pelo governo.
2) adequar o uso, controle e proteção dos recursos hídricos à vocação e às aspirações da região.
3) incentivar a extração das águas de superfície em detrimento das águas subterrâneas.
4) promover o equilíbrio entre oferta e demanda de água, de modo a assegurar as disponibilidades hídricas em quantidade, qualidade e confiabilidade.
5) articular medidas de prevenção e repressão para assegurar o exercício dos direitos de acesso à água pela população.
Está(ão) correta(s), apenas:
1.
2 e 4.
4 e 5.
1, 2 e 5.
3 e 4.
A gestão de recursos hídricos no Estado de Pernambuco é operacionalizada através de um sistema integrado do qual faz parte a Agência Pernambucana de Águas e Clima – APAC. Entre suas competências se incluem:
1) executar as políticas governamentais de recursos hídricos no Estado de Pernambuco.
2) elaborar, coordenar e incentivar o desenvolvimento de estudos, pesquisas e projetos na área de recursos hídricos.
3) orientar e apoiar os municípios para uma gestão integrada dos recursos hídricos.
4) exercer o poder de polícia administrativa, fiscalizando o cumprimento da legislação dos recursos hídricos.
5) discutir e aprovar o Plano Estadual de Recursos Hídricos – PERH.
1 e 3.
2, 3 e 5.
1, 2, 3 e 4.
A urbanização tem contribuído para uma demanda crescente de recursos hídricos e inúmeros estudos vêm sendo desenvolvidos para garantir a economia da água. As política de recursos hídricos constitui um avanço nesse sentido, mas em termos de equilíbrio entre demanda e disponibilidade de recursos faz-se necessário:
1) capacitação técnica dos gestores de recursos hídricos.
2) integração das políticas setoriais: saneamento, saúde, educação, energia, entre outras, e articulação dos recursos relacionados ao meio ambiente.
3) elevação do custo da água para abastecimento doméstico, agrícola e industrial.
4) desenvolvimento de programas de educação ambiental.
5) ampliação dos estudos de impacto ambiental como exigência para outorga do direito de uso da água.
2.
1, 4 e 5.
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