Listagem de Questões sobre Geral
A Constituição de 1988 afirma que todos são iguais perante a lei, garantindo-se aos brasileiros a inviolabilidade do direito à vida. Apesar dessa afirmação, os dados revelam, por exemplo, que nem todos têm acesso à água potável ou ao saneamento básico. Os direitos sociais e sua concretização:
são concessões de governos identificados com as necessidades sociais.
referem-se a um processo de reconhecimento legal-positivo dos direitos, suficiente para sua concretização.
exigem a flexibilização das conquistas sociais, diante da impossibilidade de o Estado em crise financiar a proteção social.
mostram que os grupos dirigentes reconhecem as necessidades dos cidadãos, dispensando lutas por seu alcance.
expressam uma trajetória de luta e conquista da classe trabalhadora.
A água é essencial à vida. Pensar a água como uma questão de direito de todos implica considerar que:
o direito universal à água exige a implementação de políticas públicas que garantam esse acesso.
as necessidades sociais são relativas e impossíveis de serem respondidas através de políticas públicas.
a mediação entre necessidades sociais e sua satisfação envolve a atuação de organizações da sociedade civil, em lugar do autoritarismo das decisões governamentais.
as necessidades humanas básicas não são comuns a todos nem objetivamente identificáveis, portanto o melhor mecanismo para satisfazer necessidades individuais é o mercado.
a possibilidade de responder às necessidades sociais através de políticas públicas somente pode se concretizar através de uma provisão seletiva ou focalizada nas pessoas incapacitadas para o trabalho.
Os Comitês de Bacia Hidrográfica em Pernambuco são compostos por representantes do governo, da sociedade civil e dos usuários de recursos hídricos. Acerca desses Comitês, assinale a alternativa incorreta.
São considerados usuários aqueles que utilizam água para irrigação ou outros usos: pecuários, industriais, mineração, aquicultura e pesca, empresas de abastecimento humano, lazer e turismo.
Incluem-se entre as organizações da sociedade civil as ONGs que atuam na área de recursos hídricos e meio ambiente, associações regionais, entidades de classe, instituições de ensino superior, entre outras.
Os usuários devem corresponder a 50% da totalidade dos membros do comitê.
A representação governamental inclui os municípios, estados e órgãos do Governo Federal com atuação na bacia hidrográfica específica.
As reuniões dos COBHs serão abertas ao público, com direito a voz.
O Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado de Pernambuco – SIGRH/PE –tem a seguinte composição:
Conselho Estadual de Recursos Hídricos; Comitês de Bacia Hidrográfica; Órgão gestor de recursos hídricos do Estado; Órgãos executores do SIGRH/PE; Organizações civis de recursos hídricos; Agências de Bacia.
Comitês de Bacia Hidrográfica; Fundo Estadual de Recursos Hídricos; Agência Estadual de Saneamento.
Órgão gestor de recursos hídricos do Estado; Órgãos executores do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Conselho Estadual de Recursos Hídricos; Agências de Bacia; organizações civis de recursos hídricos; Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
Conselho Estadual de Recursos Hídricos; Comitês de Bacia Hidrográfica; Organizações civis de recursos hídricos; Agências de Bacia.
O uso inadequado dos recursos hídricos tem-se mostrado como um obstáculo ao desenvolvimento econômico e social do país. O gerenciamento desses recursos é feito à luz da Política Nacional de Recursos Hídricos, incorporando instrumentos de ação como:
a gestão centralizada dos recursos hídricos.
os Planos de Recursos Hídricos.
o uso múltiplo das águas.
o tombamento das bacias hidrográficas como proteção à extração das águas subterrâneas.
a regularização fundiária nas áreas das bacias hidrográficas.
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