Questões de Meio Ambiente do ano 2022

O processo administrativo sancionador é o rito da administração pública de responsabilização administrativa (ambiental) decorrente de condutas e atividades que transgridam as normas, com a aplicação de sanções. No caso do Ibama, o procedimento para apuração das infrações ambientais pode ser organizado em quatro etapas: 

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação é o conjunto de unidades de conservação federais, estaduais e municipais, composto por 12 categorias, cujo objetivos específicos se diferenciam quanto à forma de proteção e usos permitidos. Entre as unidades que tem a finalidade de preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos recursos naturais, e por isso as regras e normas são restritivas, está:

Conforme a Lei de Crimes Ambientais, os crimes ambientais são classificados em cinco tipos. Comente crime contra a administração ambiental:

A Constituição Federal de 1988 representa um marco na legislação ambiental brasileira, pois foi responsável pela elevação do meio ambiente à categoria dos bens tutelados pelo ordenamento jurídico. Através do artigo 225, é possível constatar:

O “conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas suas formas” pode ser definido como: