Questões de Meio Ambiente do ano 2007

Considere que uma empreiteira seja contratada pela empresa petrolífera para manter livre de vegetação rasteira as margens de um oleoduto sob sua administração mediante o emprego de agrotóxicos. Considere, ainda, que o derivado de petróleo conduzido no oleoduto é produzido pela própria empresa petrolífera. Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

A empresa que administra o oleoduto, se for empresa pública, pode seguir regras próprias para contratar a empreiteira, diferentemente dos órgãos da administração direta, que são obrigados a seguir o disposto na Lei n.º 8.666/1993.

Considere que uma empreiteira seja contratada pela empresa petrolífera para manter livre de vegetação rasteira as margens de um oleoduto sob sua administração mediante o emprego de agrotóxicos. Considere, ainda, que o derivado de petróleo conduzido no oleoduto é produzido pela própria empresa petrolífera. Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

A empresa que administra o oleoduto é sujeito passivo da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA).

Considere que uma empreiteira seja contratada pela empresa petrolífera para manter livre de vegetação rasteira as margens de um oleoduto sob sua administração mediante o emprego de agrotóxicos. Considere, ainda, que o derivado de petróleo conduzido no oleoduto é produzido pela própria empresa petrolífera. Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

Caso ocorra um acidente com vazamento de grande quantidade de agrotóxico estocado para uso pela empreiteira, a comunicação prévia, pelo funcionário responsável, do perigo iminente de contaminação de curso de água adjacente ao local é insuficiente para atenuar a pena.

Considere que uma empreiteira seja contratada pela empresa petrolífera para manter livre de vegetação rasteira as margens de um oleoduto sob sua administração mediante o emprego de agrotóxicos. Considere, ainda, que o derivado de petróleo conduzido no oleoduto é produzido pela própria empresa petrolífera. Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

Os trabalhadores da empreiteira que não fizerem uso dos equipamentos adequados à sua proteção quando da aplicação de agrotóxicos, devido ao não fornecimento dos mesmos pelo empregador, devem ser responsabilizados civil e penalmente.

A respeito da temática retratada no texto acima, julgue os itens a seguir.

O ZEE permite definir as localidades onde se permite o acesso ao conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético e a prospecção dos componentes da biodiversidade e regula a obrigatoriedade ou não da repartição justa e eqüitativa dos benefícios derivados dessa exploração