Questões de Meio Ambiente do ano 2006

Apesar de ter seu prazo de outorga de uso de água ainda válido, um fazendeiro irrigante recebeu uma comunicação do órgão concedente determinando que ele reduzisse, durante um período de 4 meses, a retirada de água para 50% da vazão outorgada, pois estava havendo escassez de água em um município a jusante de sua fazenda.

Partindo da situação hipotética acima, julgue os itens que se seguem.

Legalmente, o irrigante pode recusar o pedido, uma vez que ele tem direto de usar 100% de seu volume outorgado durante todo o prazo de validade da outorga, independentemente da necessidade de outros usuários da bacia.

Uma usina hidrelétrica construída na década de 70 do século passado em um rio estadual, vinha operando o reservatório de forma a otimizar a geração de energia. Recentemente, pescadores situados no trecho a jusante da barragem solicitaram que a companhia operasse o reservatório de modo a reproduzir pelo menos uma das cheias anuais, o que permitiria que peixes pudessem ter seu ciclo reprodutivo retomado, por meio da inundação de lagoas marginais, situadas a jusante. Alegando direito adquirido e eventuais prejuízos econômicos com a mudança nas regras de operação, a companhia responsável pela usina recusou o pedido.

À luz da situação hipotética acima, da Constituição Federal de 1988 e da Lei n.º 9.433/1997, julgue os itens a seguir.

Uma solução viável e lícita para o problema seria o estado onde está localizado o rio em apreço promulgar uma lei específica que obrigasse a referida companhia a alterar as regras de operação do reservatório.

Uma usina hidrelétrica construída na década de 70 do século passado em um rio estadual, vinha operando o reservatório de forma a otimizar a geração de energia. Recentemente, pescadores situados no trecho a jusante da barragem solicitaram que a companhia operasse o reservatório de modo a reproduzir pelo menos uma das cheias anuais, o que permitiria que peixes pudessem ter seu ciclo reprodutivo retomado, por meio da inundação de lagoas marginais, situadas a jusante. Alegando direito adquirido e eventuais prejuízos econômicos com a mudança nas regras de operação, a companhia responsável pela usina recusou o pedido.

À luz da situação hipotética acima, da Constituição Federal de 1988 e da Lei n.º 9.433/1997, julgue os itens a seguir.

Os pescadores têm direito legítimo de solicitar a alteração das regras de operação da usina, pois o uso múltiplo das águas é um dos fundamentos da lei em questão.

Considerando a tabela acima, julgue os itens seguintes.

De acordo com a tabela, os efeitos da urbanização sobre os recursos hídricos são mais sensíveis nas bacias maiores.

Considerando a tabela acima, julgue os itens seguintes.

Essa tabela serve para mostrar a importância da participação dos diversos setores no processo de planejamento e gestão de recursos hídricos.