Questões sobre Legislação Profissional do Médico

Com base no Decreto Federal n.^o 44.045/1958, julgue o item.

A obrigatoriedade da inscrição perante o Conselho Regional de Medicina não abrange os profissionais militantes no exercício de cargos ou funções públicas. 

Com base no Decreto Federal n.^o 44.045/1958, julgue o item.

Quando houver mudança de sede de trabalho para região de competência de outro Conselho Regional de Medicina, o profissional deverá quitar integralmente a anuidade no Conselho Regional de Medicina de origem. 

Considerando as disposições da Lei Federal n.^o 3.268/1957, julgue item.

O Conselho Federal de Medicina baixará instruções no sentido de promover a coincidência dos mandatos dos membros dos Conselhos Regionais de Medicina já instalados e dos que vierem a ser organizados. 

Considerando as disposições da Lei Federal n.^o 3.268/1957, julgue item.

O mandato dos membros do Conselho Federal de Medicina será meramente honorífico e durará dois anos.  

Considerando as disposições da Lei Federal n.^o 3.268/1957, julgue item.

Denúncias contra membros dos Conselhos Regionais de Medicina apenas serão recebidas quando devidamente assinadas e acompanhadas da indicação de elementos comprobatórios do alegado.