Questões sobre Legislação Profissional do Médico

Conforme o Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina (CRM-SC), julgue o item.

A função de corregedor é exercida por conselheiro efetivo, auxiliado por até três vice-corregedores.

Conforme o Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina (CRM-SC), julgue o item.

O Tribunal de Ética do CRM-SC é composto pelo pleno e pelas Câmaras de Ética e de Julgamento, incumbindo-lhe o julgamento de processos ético-profissionais e de recursos. 

Conforme o Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina (CRM-SC), julgue o item.

A função do conselheiro é honorífica, razão pela qual não será admitida a concessão de diária, auxílio de representação e jeton, mesmo havendo disponibilidade financeira. 

De acordo com as disposições do Decreto Federal n.° 44.045/1958, julgue o item.

Os conselheiros indicados pela Associação Médica Brasileira e seus respectivos suplentes poderão ser substituídos, no curso do mandato, por decisão da maioria dos membros do pleno do Conselho Federal. 

De acordo com as disposições do Decreto Federal n.° 44.045/1958, julgue o item.

Ainda que existam vagas no Conselho Regional e não haja suplentes aptos à convocação em quantidade suficiente para o seu funcionamento, fica vedada a convocação de eleições suplementares.