Questões sobre Legislação Profissional do Médico

De acordo com as disposições do Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina de Rondônia, julgue o item.

O Conselho Regional de Medicina do Estado de Rondônia é o órgão supervisor da ética profissional em todo o estado de Rondônia e, ao mesmo tempo, julgador e disciplinador da atividade médica, cabendo-lhe zelar e trabalhar, por todos os meios ao seu alcance, pelo perfeito desempenho ético da medicina e pelo prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exerçam legalmente. 

De acordo com as disposições do Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina de Rondônia, julgue o item.

O Conselho Regional de Medicina de Rondônia, com sede em Porto Velho e jurisdição em todo o estado de Rondônia, constitui autarquia estadual, dotada de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira. 

Considerando o Código de Conduta do médico do trabalho, no que tange aos seus deveres, analise as afirmativas abaixo e dê valores V (Verdadeiro) ou F (Falso).

( ) Exercer suas atividades com total independência profissional e moral, com relação ao empregador e ao empregado é dever do médico.

( ) Conhecer os ambientes de trabalho dos trabalhadores sob seus cuidados, não se enquadra entre os deveres do médico do trabalho.

( ) Não considerar a gestação como fator de inaptidão ao trabalho, desde que haja risco para a gestante e para o feto na atividade a ser desempenhada, é dever do médico.

( ) No exame admissional, compatibilizar a aptidão do candidato do ponto de vista médico, ao posto de trabalho, não se enquadra entre os deveres do médico do trabalho.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Sobre atestados e relatórios médicos, analise as afirmativas abaixo.

I. Os relatórios e os atestados, como documentos médico-legais, têm o mesmo valor probante, diferenciando-se por versarem sobre assuntos diferentes.

II. Constatada a aptidão, o diagnóstico de gravidez de uma candidata só poderá constar do atestado se houver consentimento dela. Por outro lado, se o cargo pleiteado trouxer riscos à gestação, a colocação de tal diagnóstico será por justa causa, independendo da anuência da candidata.

III. Não é permitida a revelação de informações confidenciais obtidas quando do exame médico de trabalhadores, inclusive por exigência dos dirigentes de empresas ou de instituições, salvo se o silêncio puser em risco a saúde dos empregados ou da comunidade.

Estão corretas as afirmativas: 

Sobre os atestados médicos, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) É uma peça meramente informativa, não tendo forma definida, desde que obedeça aos procedimentos previstos nas resoluções do Conselho Federal de Medicina.

( ) Atestados administrativos são aqueles exigidos por autoridades administrativas para funcionários públicos, nos casos de concessão de licença, de aposentadoria, para atestar vacinação antivariólica e para atestar sanidade física e mental.

( ) Cabe ao médico determinar, no atestado médico, o início e o término do período de dispensa de atividade do paciente. Não estando este tempo registrado, vale como início a data da emissão do atestado.

( ) O atestado médico goza da presunção de veracidade, devendo ser acatado por quem de direito, salvo se houver divergência de entendimento por médico da instituição ou perito.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.