Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF da VUNESP

#Questão 706523 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Orçamento Público, VUNESP, 2018, Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP, Procurador

O tipo de orçamento no qual a definição dos montantes de recursos a serem alocados para os programas, ações, órgãos ou despesas é feito mediante a simples incorporação de acréscimos em cada item da despesa, mantendo- se o mesmo conjunto de despesas do orçamento anterior ou, ainda, com pequenos ajustes, é denominado

A) participativo.

B) incremental.

C) clássico.

D) base zero.

E) programa.

#Questão 706544 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Orçamento Público, VUNESP, 2018, Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulinia - SP (PAULIPREV/SP), Contador

No que tange ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias, o Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes, conterá, ainda,

A) avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano vindouro.

B) demonstrativo das metas mensais, incluindo as respectivas metodologias de cálculo, comparando-as com os meses imediatamente anteriores ao demonstrado.

C) evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.

D) avaliação da situação econômica e pericial.

E) demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia da despesa e da margem de expansão das receitas obrigatórias de caráter continuado.

#Questão 706596 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Gestão Patrimonial, VUNESP, 2018, Câmara de Itaquaquecetuba - SP, Procurador Jurídico

A Lei Complementar no 101/00 estabelece que é possível a destinação de recursos ao setor privado. Nesse sentido, é correto afirmar que

A) a destinação de recursos deverá ser autorizada por decreto específico e atender às condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias e estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais.

B) a destinação de recursos aplica-se a toda a Administração indireta, inclusive fundações públicas, empresas estatais, instituições financeiras e ao Banco Central do Brasil.

C) salvo se previamente autorizado pelo Poder Executivo, não poderão ser utilizados recursos públicos, inclusive de operações de crédito, para socorrer instituições do Sistema Financeiro Nacional.

D) a vedação ao socorro de instituições sem prévia autorização específica estende-se à concessão, pelo Banco Central do Brasil, de operações de redesconto e de empréstimos de prazo superior a trezentos e sessenta dias.

E) na concessão de crédito por ente da Federação a pessoa física, os encargos financeiros, comissões e despesas congêneres não serão inferiores aos definidos em lei ou ao custo de captação.

#Questão 706606 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Gestão Patrimonial, VUNESP, 2018, Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP, Procurador

Consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação, sendo aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei.

Em termos legais, a definição corresponde

A) ao regime de adiantamento.

B) à constituição de fundo especial.

C) ao método das partidas dobradas.

D) à liquidação de empenho.

E) à escrituração da nota de empenho.

#Questão 706607 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Gestão Patrimonial, VUNESP, 2018, Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP, Procurador

Considerando-se a classificação da despesa pública, de acordo com a Lei no 4.320/64, é correto afirmar que as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas em auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei do Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública, são

A) Transferências de Capital.

B) Empréstimos Sociais.

C) Despesas Derivadas.

D) Subvenções Sociais.

E) Subvenções Econômicas.

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