Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF da FCC

#Questão 495509 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Orçamento Público, FCC, 2007, CD, Analista Legislativo

A)

de riscos fiscais e dos riscos orçamentários

B)

dos resultados esperados e dos ativos contingenciais.

C)

das projeções atuariais e dos resultados esperados pelas empresas estatais.

D)

dos ativos e passivos contigenciais.

E)

de metas fiscais e de riscos fiscais.

#Questão 495869 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Dívida e Endividamento, FCC, 2007, TCE/AM, Auditor

Os Tribunais de Contas alertarão os Poderes e órgãos indicados na Lei de Responsabilidade Fiscal quando constatarem que os montantes das dívidas consolidada e mobiliária, das operações de crédito e da concessão de garantia se encontram acima dos respectivos limites em

A) 50%

B) 60%

C) 70%.

D) 80%.

E) 90%.

#Questão 496070 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Despesas Públicas, FCC, 2007, TCE/MG, Procurador do Ministério Público

Ao fixar limites para despesas dos entes da Federação, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) determina que a despesa total com o pessoal da União, em cada período de apuração, não poderá exceder a percentual da receita líquida corrente correspondente a

A)

60%, sendo 2,5% para o Legislativo, 6% para o Judiciário, 50,9% para o Executivo e 0,6% para o Ministério Público da União.

B)

50%, sendo 2,5% para o Legislativo, 6% para o Judiciário, 40,9% para o Executivo e 0,6% para o Ministério Público da União.

C)

40%, sendo 12,5% para o Legislativo, 16% para o Judiciário, 10% para o Executivo e 1,5% para o Ministério Público da União.

D)

30%, sendo 2,5% para o Legislativo, 6% para o Judiciário, 20,9% para o Executivo e 0,6% para o Ministério Público da União.

E)

20%, sendo 2,5% para o Legislativo, 0,6% para o Judiciário, 10,9% para o Executivo e 6% para o Ministério Público da União.

#Questão 496165 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Despesas Públicas, FCC, 2007, TRE PB, Analista Judiciário

No que toca à despesa de pessoal, a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que

A) em até 3 (três) quadrimestres, tal gasto retome seu limite máximo.

B) o limite prudencial corresponde a 90% do limite máximo.

C) os limites são antepostos somente para todo o nível de governo; nunca para cada Poder estatal.

D) os subsídios dos mandatos eletivos e o pagamento de pensionistas integram ambos o cômputo daquele gasto público.

E) a apuração considera apenas o gasto havido no mês anterior, proporcionalmente à receita corrente líquida.

#Questão 496272 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Receitas Públicas, FCC, 2007, MPU, Analista

Segundo a Lei da Responsabilidade Fiscal, se verificando ao final de um (I), que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado (II) estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, (III) de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei (IV)

Preenchem respectiva e corretamente as lacunas de I a IV:

A)

Bimestre, primário ou normal, limitação de diretrizes orçamentárias.

B)

Trimestre, primário ou operacional, sub-rogação, de diretrizes orçamentárias.

C)

Quadrimestre, operacional ou nominal, limitação, orçamentária anual.

D)

Semestre, primário ou operacional, sub-rogação, orçamentária anual.

E)

Ano, primário ou nominal, limitação, orçamentária anual.

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