Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF da FCC

de apenas dois anos, devendo ser elaborada no primeiro e no terceiro exercícios financeiros.

até o primeiro exercício financeiro do mandato subseqüente àquele em que foi elaborado.

de cinco anos, devendo ser elaborada no último ano de cada mandato.

de três anos, devendo ser elaborada no primeiro ano do mandato, para entrar em vigor no segundo ano.

até o último exercício financeiro do mandato em que for elaborada.

as disponibilidades de caixa da União poderão ser depositadas em instituição financeira privada, desde que sua remuneração exceda 6% ao ano.

as disponibilidades de caixa dos regimes de previdência social poderão ser aplicadas em empréstimos para os próprios segurados, desde que haja garantia real.

a desapropriação de imóvel urbano, desde que o interesse público o recomende, poderá ser feito sem prévia indenização em dinheiro ou depósito judicial.

a aplicação de receita derivada da alienação de bens do ente da Federação não poderá financiar qualquer tipo de despesas correntes.

a empresa controlada por ente da Federação que firmar contrato de gestão com este gozará de autonomia gerencial, orçamentária e financeira.

30%.

40%.

45%.

50%.

60%.

tem limites calculados sobre o tamanho da dívida de longo prazo.

sujeita-se a limite prudencial equivalente a 70% do limite máximo.

excedente ao limite definido deverá ser ajustada por cada Poder em até dois quadrimestres.

não é controlada pelos Poderes Legislativo e Judiciário, sendo de responsabilidade exclusiva do Poder Executivo.

não tem seu crescimento vedado em ano eleitoral.