Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF da FCC

#Questão 496260 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Receitas Públicas, FCC, 2009, TRT 3ª, Analista Judiciário

A Lei nº 101/2000 determina que integrará a Lei de Diretrizes Orçamentárias Anexo de Metas Fiscais em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, referentes ao resultado primário. Para o cálculo deste resultado são confrontadas as receitas fiscais e as despesas fiscais. Um item que NÃO compõe a receita fiscal é a receita oriunda de

A)

impostos.

B)

rendimento de aplicações financeiras.

C)

contribuições.

D)

serviços.

E)

alienação de bens móveis.

#Questão 495200 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Receita Corrente Líquida, FCC, 2008, MPE/RS, Assistente de Promotoria de Justiça

Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas, excluídas as duplicidades, no

A)

ano civil.

B)

mês em referência e nos seis meses anteriores.

C)

mês em referência e nos três meses anteriores.

D)

mês em referência e nos dois meses anteriores

E)

mês em referência e nos onze meses anteriores.

#Questão 495419 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Parte Geral, FCC, 2008, MPE/RS, Assistente Social

Quanto ao cumprimento das normas da Lei de Responsabilidade Fiscal, é certo que o controle externo será exercido pelo

A)

Ministério do Planejamento, com o auxílio do Ministério Público.

B)

Poder Judiciário, exclusivamente.

C)

Ministério Público com o auxílio do Poder Judiciário.

D)

Ministério da Fazenda, exclusivamente.

E)

Poder Legislativo diretamente ou com o auxílio dos Tribunais de Contas.

#Questão 495427 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Parte Geral, FCC, 2008, TRT 2ª, Analista Judiciário

No que diz respeito às operações de crédito, a Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê que

A)

as operações de crédito por antecipação de receita estão permitidas em qualquer ano do mandato do Chefe do Poder Executivo.

B)

somente será permitida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle se o objetivo for reduzir a dívida pública.

C)

é permitido o recebimento antecipado de lucros e dividendos de empresas controladas pelo ente público, embora a LRF equipare essa operação a uma operação de crédito.

D)

o Banco Central do Brasil, não obstante não possa efetuar operação de crédito com os entes da Federação, pode conceder garantias em empréstimos obtidos junto a terceiros.

E)

a instituição financeira que contratar operação de crédito com ente da Federação, mesmo quando relativa à dívida mobiliária ou à externa, deverá exigir comprovação de que a operação atende às condições e limites estabelecidos pela Lei.

#Questão 495619 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Orçamento Público, FCC, 2008, MPE/RS, Secretário de Diligências

De acordo com a lei que estatui normas de direito financeiro para elaboração e controle do orçamento, para efeito de classificação da despesa, considera-se material permanente o de duração superior a

A)

um ano.

B)

quatro meses.

C)

dezoito meses.

D)

seis meses.

E)

dois anos.

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