Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF da FCC

#Questão 706935 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Orçamento Público, FCC, 2017, Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul - RS (DPE/RS), Analista

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes, integrará o projeto

A) do Plano Plurianual.

B) da Lei Orçamentária Anual.

C) do Relatório de Gestão Fiscal.

D) da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

E) do Relatório Resumido da Execução Orçamentária.

#Questão 590897 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Despesas Públicas, FCC, 2016, TRT 20ª, Analista Judiciário

A Despesa Líquida com Pessoal, no valor de R$ 578.580.000 do período de janeiro a dezembro de 2015 de determinado órgão federal, está de acordo com o limite máximo permitido. Segundo a Lei Complementar no 101/2000:

A) Serão contabilizados como "Locação de Mão de Obra” os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos.

B) A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores, adotando-se o regime de caixa.

C) Na verificação do atendimento dos limites definidos, não será computada a despesa relativa a incentivo à demissão voluntária.

D) A verificação do cumprimento dos limites será realizada ao final de cada bimestre.

E) O limite prudencial corresponde a 75% sobre o limite máximo.

#Questão 590899 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Transparência, Controle e Fiscalização, FCC, 2016, TRT 20ª, Analista Judiciário

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal − Lei Complementar no 101/2000, a escrituração das contas públicas, além de obedecer às demais normas de contabilidade pública deverá também observar as seguintes normas:

A) as demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive empresa estatal dependente.

B) nos casos de guerra, ou de sua iminência, bem como de grave convulsão social, as operações de crédito poderão deixar de ser escrituradas, para não evidenciar o montante e a variação da dívida pública no período.

C) a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de caixa, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo mesmo regime.

D) mediante previsão expressa em resolução do Senado Federal, e desde que limitada a dois exercícios consecutivos ou a três intercalados, em um período de cinco exercícios, a demonstração das variações patrimoniais poderá deixar de dar destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes da alienação de ativos.

E) as receitas e despesas previdenciárias poderão, nos termos de lei específica, ser apresentadas, temporariamente, em demonstrativos financeiros e orçamentários gerais e genéricos.

#Questão 590901 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Despesas Públicas, FCC, 2016, TRT 23ª, Analista Judiciário

A Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, estabelece que

A) a despesa obrigatória de caráter continuado é a despesa corrente ou de capital fixada para um período superior a dois exercícios.

B) a despesa total com pessoal da União, em cada período de apuração, não pode ultrapassar 40% da receita corrente líquida.

C) a verificação do cumprimento dos limites da despesa total com pessoal deve ser realizada quadrimestralmente.

D) a entrega de recursos por um ente da Federação a outro, a título de cooperação financeira, é denominada operação de crédito por antecipação da receita orçamentária.

E) independe de lei específica a destinação de recursos para cobrir a necessidade de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas.

#Questão 590898 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Transparência, Controle e Fiscalização, FCC, 2016, TRT 20ª, Analista Judiciário

No mês de outubro de 2016, determinada entidade do setor público obteve receitas orçamentárias com a alienação de imóveis, no valor de R$ 90.500.000,00. Segundo a Lei Complementar no 101/2000, a origem e o destino dos recursos provenientes da alienação de ativos devem ser destacados

A) na demonstração das variações patrimoniais.

B) no balanço patrimonial.

C) no balanço orçamentário.

D) no balanço financeiro.

E) na demonstração das receitas e despesas de capital realizadas.

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