Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF da CESPE / CEBRASPE

#Questão 833316 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Despesas Públicas, CESPE / CEBRASPE, 2018, Ministério Público da União (MPU), Técnico do Ministério Público

Acerca da receita e da despesa públicas, bem como de dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens que se seguem. Situação hipotética: Um órgão público executa regularmente determinada despesa corrente, que foi fixada por obrigação legal por um período superior a dois exercícios. Assertiva: Nessa situação, essa despesa só poderá ser aumentada se a estimativa do impacto orçamentário e financeiro do aumento for calculada e demonstrada, além de ser comprovada a origem dos recursos para o seu custeio.

C) Certo

E) Errado

#Questão 833320 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Parte Geral, CESPE / CEBRASPE, 2018, Ministério Público da União (MPU), Técnico do Ministério Público

#Questão 618952 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Transparência, Controle e Fiscalização, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE PE, Analista Judiciário

Acerca de transparência, controle e fiscalização das contas públicas, conforme estabelece a Lei Complementar n.º 101/2000 Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) , assinale a opção correta.

A) As contas do Poder Judiciário serão apresentadas, no âmbito da União, pelos presidentes dos tribunais de justiça.

B) O orçamento público é instrumento de transparência da gestão fiscal.

C) A despesa pública e o resultado dos fluxos financeiros devem obedecer ao regime de competência.

D) O balanço orçamentário deve conter as receitas por grupo de natureza e as despesas, por fonte.

E) O relatório de gestão fiscal deve conter o total da despesa com pessoal, excluídos os pensionistas.

#Questão 619058 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Orçamento Público, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE PE, Analista Judiciário

Tendo como referência a LRF, assinale a opção correta.

A) A proposta de aperfeiçoamento da ação governamental dispensa a elaboração de estimativa de impacto financeiro, mas exige a estimativa de impacto orçamentário.

B) Dívida pública mobiliária é o total de obrigações financeiras do ente público, resultante de leis, contratos e convênios.

C) Um dos objetivos da LRF é fixar normas que estimulem a responsabilidade na gestão orçamentária.

D) Na lei de diretrizes orçamentárias, o anexo de metas fiscais deve conter avaliações atuariais.

E) Receita corrente líquida é o montante bruto de receitas tributárias, de contribuições e patrimoniais, depois de efetuadas as deduções legalmente previstas.

#Questão 619059 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Orçamento Público, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE PE, Analista Judiciário

A respeito da programação e da execução orçamentária e financeira, assinale a opção correta.

A) O Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal permite o acompanhamento orçamentário, por meio de dados físicos e financeiros dos subtítulos das ações.

B) As alterações orçamentárias são realizadas por meio de créditos suplementares, especiais ou extraordinários, sendo vedada a alteração na modalidade de aplicação.

C) Compete ao órgão descentralizador do crédito a programação financeira das dotações descentralizadas relativas a termo de convênio.

D) A execução dos créditos orçamentários por unidade gestora pertencente a órgão de estrutura diferente da prevista na lei do orçamento constitui-se por meio de descentralização interna.

E) O acompanhamento orçamentário externo é atribuição dos tribunais de contas dos estados ou da União.

Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF da CESPE / CEBRASPE

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo