Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF da CESGRANRIO

#Questão 496892 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, CESGRANRIO, 2009, DECEA, Técnico de Defesa e Controle de Tráfego Aéreo

O artigo 11 da Lei Complementar no 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, reza o seguinte:

Art. 11. Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva ______________ de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.

A palavra que completa e dá sentido ao texto acima é

A)

arrecadação

B)

liquidação

C)

execução.

D)

distribuição.

E)

realização.

#Questão 494995 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Transparência, Controle e Fiscalização, CESGRANRIO, 2008, TJ/RO, Agente Judiciário

#Questão 495513 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Orçamento Público, CESGRANRIO, 2008, TJ/RO, Agente Judiciário

A Lei Complementar no 101/2000 institui a obrigatoriedade de apresentação, no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de um Anexo de Metas, o qual NÃO contém

A)

a evolução do patrimônio líquido, também nos três anos anteriores.

B)

uma avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior.

C)

demonstrativo de metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que as justifiquem.

D)

demonstrativo das despesas financiadas com transferências do Banco Central e do Banco do Brasil.

E)

demonstrativo da receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias continuadas.

#Questão 495591 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Orçamento Público, CESGRANRIO, 2008, ANP, Analista Administrativo

A Lei de Responsabilidade Fiscal, através de seu artigo 4o, determina que a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO atenda ao disposto no parágrafo 2o do artigo 165 da Constituição Federal.

Além disso, o mesmo artigo determina, também, que a LDO regulamente preferencialmente a(o)

A)

delimitação das formas pelas quais os órgãos públicos realizarão aquisições superiores a 200 MVR (Maior Valor de Referência).

B)

forma como o Estado arrecadará a receita prevista.

C)

limitação dos gastos das entidades públicas com os servidores inativos, fixando-os em 30% da receita.

D)

equilíbrio entre receitas e despesas.

E)

limite de 70% para as despesas correntes vinculadas a servidores públicos.

#Questão 497122 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, CESGRANRIO, 2008, CAPES, Analista em Ciência Júnior

A Lei de Responsabilidade Fiscal determina, no seu artigo 4º, que a Lei de Diretrizes Orçamentárias, após atender o disposto na Constituição Federal, disporá, também, preferencialmente sobre o(a)

A)

equilíbrio entre receitas e despesas.

B)

limitação das despesas de custeio em 65% das receitas.

C)

limitação das despesas de custeio em 65% do total das despesas.

D)

forma como deverão ser recolhidos impostos, taxas e contribuições.

E)

determinação para expandir a arrecadação para cobrir eventuais deficits.

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