Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF da Banca não informada

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A Lei da Responsabilidade Fiscal determina, em seu artigo 8o, que o cronograma de execução do desembolso seja estabelecido em até

As opções e decisões para elaboração do orçamento público podem ser classificadas, segundo o processo decisório, em processo descendente, processo ascendente e processo intermediário.

Assinale a opção que indica vantagens do processo ascendente.

Considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal e seu Art.5 sobre a Lei de Orçamento Anual, pode-se afirmar ser INCORRETA a seguinte alternativa:

Julgue os itens seguintes, que se referem ao plano plurianual e à lei orçamentária anual. É considerada lesiva ao patrimônio público a criação de uma ação governamental que acarrete aumento de despesa sem declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual.

Relativamente às normas pertinentes à lei orçamentária constantes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens que se seguem. Para se elaborar a projeção da receita que deve constar do projeto de lei de orçamento devem ser levados em consideração os efeitos das alterações na legislação e o crescimento econômico e deve ser desconsiderada a variação do índice de preços.

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