Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF da Banca não informada

possuem periodicidade quadrimestral e bimensal, respectivamente.

ambos possuem periodicidade mensal.

possuem periodicidade bimensal e quadrimestral, respectivamente.

ambos são de responsabilidade exclusiva do titular do poder executivo, mesmo quando tratarem das diversas gestões nos poderes Legislativo e Judiciário.

sua composição, embora definida em lei, pode ser alterada a critério do emitente.

comparativo entre a despesa total com pessoal e os limites de que trata a Lei.

comparativo entre as concessões de garantias e os limites de que trata a Lei.

comparativo entre as operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, e os limites de que trata a Lei.

demonstrativo, apenas no último quadrimestre, das despesas empenhadas e não liquidadas inscritas em Restos a Pagar.

demonstrativo, em todas as suas edições, das despesas liquidadas inscritas em Restos a Pagar.

A disponibilidade orçamentária constará de registro próprio, de modo que as dotações vinculadas a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificadas e escrituradas de forma individualizada.

A despesa e a assunção de compromissos, bem como, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros, serão registrados segundo o regime de competência.

As demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive empresa estatal dependente.

As receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em conjunto com os demonstrativos financeiros e orçamentários do orçamento fiscal.

Apenas as operações de crédito e as inscrições em Restos a Pagar deverão ser escrituradas de modo a evidenciar o montante e a variação da dívida pública no período, detalhando, pelo menos, a natureza e o tipo de credor.