Questões sobre Orçamento Público

#Questão 495631 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Orçamento Público, VUNESP, 2006, Prefeitura de Sorocaba - SP, Contador

Conforme o art. 4.º da Lei Complementar n.º 101/2000, em atendimento à Constituição Federal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias disporá também sobre:

A)

receitas e despesas orçamentárias.

B)

despesas orçamentárias.

C)

equilíbrio entre receitas e despesas.

D)

diretrizes orçamentárias.

E)

receitas orçamentárias.

#Questão 495642 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Orçamento Público, UFABC, 2006, UFABC, Contador

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), para cumprir seus objetivos, atribuiu novas e importantes funções à Lei Orçamentária Anual (LOA). Identifique qual das alternativas NÃO contém uma exigência da LRF com referência à LOA.

A)

Demonstrativo da compatibilidade do orçamento com as metas da LDO previstas no respectivo Anexo de Metas Fiscais.

B)

Previsão de reserva de contingência, em percentual da Receita Corrente Líquida (RCL), destinada ao pagamento de passivos contingentes, além de outros imprevistos fiscais.

C)

Destaque do serviço da dívida (encargos mais amortizações), previsto contratualmente, e as receitas para esse fim.

D)

Demonstrativo de efeitos sobre receitas e despesas decorrentes de anistias, isenções e subsídios

E)

Quantificação do resultado primário a ser obtido com vistas à redução do montante da dívida e das despesas com juros.

#Questão 495658 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Orçamento Público, UPE / UPENET / IAUPE, 2006, Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE, Auditor Fiscal

De acordo com a Lei nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), assinale a opção verdadeira.

A)

A Lei de Diretrizes Orçamentárias deve conter reserva de contingência, definida com base na receita corrente líquida, cuja forma e montante serão definidos na Lei Orçamentária Anual.

B)

A Lei Orçamentária Anual poderá, em casos excepcionais, prever dotação ilimitada.

C)

A Lei de Diretrizes Orçamentárias disporá sobre forma e critérios para limitação de empenho.

D)

A Lei Orçamentária Anual conterá normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados

E)

O Plano Plurianual conterá as condições e as exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.

#Questão 495660 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Orçamento Público, FCC, 2006, MPE/PE, Analista Ministerial

Sobre as classificações orçamentárias, é correto afirmar:

A) A classificação institucional indica em que função e subfunção de governo os recursos orçamentários serão aplicados.

B) Como função de governo, deve entender-se o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público.

C) As categorias de programação orçamentária, de acordo com a sua natureza, se dividem em projeto, atividades e encargos especiais.

D) No orçamento, a classificação econômica da despesa deve ser desdobrada até o nível de categoria.

E) Pertencem à categoria das despesas correntes, as despesas de custeio, as inversões financeiras e as transferências correntes.

#Questão 495666 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Orçamento Público, FCC, 2006, TRT 4ª, Analista Judiciário

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enfoca, entre outros temas,

A) critérios para a limitação de empenho.

B) diretrizes, objetivos e metas para as despesas de capital.

C) orçamento de investimento das empresas estatais.

D) margem de autorização para abertura de créditos suplementares.

E) autorização para operações de crédito por antecipação da receita – ARO.

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