Questões sobre Orçamento Público

#Questão 495579 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Orçamento Público, CESPE / CEBRASPE, 2008, DFtrans/DF, Analista de Transportes Urbanos

#Questão 495581 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Orçamento Público, CESPE / CEBRASPE, 2008, Prefeitura de Vila Velha - ES, Técnico Municipal

#Questão 495583 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Orçamento Público, CESPE / CEBRASPE, 2008, Prefeitura de Vitória - ES, Analista em Gestão Pública

#Questão 495591 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Orçamento Público, CESGRANRIO, 2008, ANP, Analista Administrativo

A Lei de Responsabilidade Fiscal, através de seu artigo 4o, determina que a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO atenda ao disposto no parágrafo 2o do artigo 165 da Constituição Federal.

Além disso, o mesmo artigo determina, também, que a LDO regulamente preferencialmente a(o)

A)

delimitação das formas pelas quais os órgãos públicos realizarão aquisições superiores a 200 MVR (Maior Valor de Referência).

B)

forma como o Estado arrecadará a receita prevista.

C)

limitação dos gastos das entidades públicas com os servidores inativos, fixando-os em 30% da receita.

D)

equilíbrio entre receitas e despesas.

E)

limite de 70% para as despesas correntes vinculadas a servidores públicos.

#Questão 495619 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Orçamento Público, FCC, 2008, MPE/RS, Secretário de Diligências

De acordo com a lei que estatui normas de direito financeiro para elaboração e controle do orçamento, para efeito de classificação da despesa, considera-se material permanente o de duração superior a

A)

um ano.

B)

quatro meses.

C)

dezoito meses.

D)

seis meses.

E)

dois anos.

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