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Questões sobre Orçamento Público

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Listagem de Questões sobre Orçamento Público

#Questão 706923 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Orçamento Público, VUNESP, 2017, Instituto de Previdência Social dos Servidores de Barueri - SP (IPRESB/SP), Controlador Interno

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no 101/2000), assinale a alternativa correta.

A) Pode-se conceituar o refinanciamento da dívida mobiliária como o ato de compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.

B) Diz-se que operação de crédito é o ato por meio do qual o ente público emite títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês.

C) O Ministério da Fazenda divulgará, anualmente, a relação dos entes que tenham ultrapassado os limites das dívidas consolidada e mobiliária, bem como o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal.

D) Os Municípios encaminharão suas contas ao Poder Executivo da União, com cópia para o Poder Executivo do respectivo Estado, no prazo de até trinta de abril.

E) É anulável o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder ou órgão.

#Questão 706940 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Orçamento Público, UFMT, 2017, Prefeitura de Cáceres - MT, Contador

Em relação ao Relatório Resumido da Execução Orçamentária e ao Relatório de Gestão Fiscal, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a afirmativa correta.

A) Relatório de Gestão Fiscal será emitido ao final de cada bimestre e deverá conter, no último bimestre, demonstrativo do montante das disponibilidades de caixa em trinta e um de dezembro.

B) Relatório de Gestão Fiscal será emitido ao final de cada bimestre e deverá estar acompanhado pelo demonstrativo dos Resultados Nominal e Primário.

C) Relatório Resumido da Execução Orçamentária será emitido ao final de cada quadrimestre e deverá conter o comparativo dos montantes da despesa total com pessoal com os limites da LRF.

D) Relatório Resumido da Execução Orçamentária será publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre e deverá estar acompanhado, também, da apuração da Receita Corrente Líquida na forma da lei.

#Questão 706945 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Orçamento Público, FAUGRS, 2017, Tribunal de Justiça - RS (TJRS/RS), Analista Judiciário

Sobre os conceitos relacionados às finanças públicas, assinale a alternativa correta.

A) A Dívida Líquida do Setor Público corresponde ao total das obrigações do setor público não financeiro deduzido dos seus ativos financeiros junto aos agentes privados não financeiros e ao resto do mundo.

B) Os Ajustes Patrimoniais correspondem a variações nos saldos da dívida líquida não consideradas no cálculo do déficit público, incluindo as receitas de privatização e excluindo a incorporação de passivos contingentes.

C) Em relação à captação de recursos da Dívida Pública Federal, esta pode ocorrer por emissão de títulos públicos ou por contratos.

D) O Resultado Primário corresponde à diferença entre a arrecadação de impostos, taxas, contribuições e outras receitas inerentes à função arrecadadora do Estado, excluindo-se as receitas de aplicações financeiras e as despesas orçamentárias do governo no período, incluindo as despesas com amortização, juros e encargos da dívida, bem como as despesas com concessão de empréstimos.

E) Para se obter o Resultado Nominal, deve-se acrescentar ao Resultado Primário os valores pagos, mas não recebidos, de juros nominais junto ao sistema financeiro, ao setor privado não financeiro e ao resto do mundo.

#Questão 706955 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Orçamento Público, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional Eleitoral / Tocantins (TRE TO), Analista Judiciário

O instrumento de planejamento orçamentário público que estabelece, por região, as diretrizes, os objetivos e as metas para as despesas dos programas de duração continuada é

A) o relatório resumido da execução orçamentária.

B) o plano plurianual.

C) o anexo de metas fiscais.

D) a lei orçamentária anual.

E) a lei orçamentária anual.

#Questão 706533 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Orçamento Público, COMPERVE, 2017, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Auditor

Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Nesse contexto, considere os princípios a seguir: Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processos de elaboração, execução e controle do orçamento público.

Nesse contexto, considere os princípios a seguir:

A) I, II, V, VIII, IX e X.

B) II, IV, V, VI, VII e X.

C) II, IV, V, VII, VIII e IX.

D) I, III, IV, VI, VIII e IX.

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