Questões sobre Orçamento Público

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Listagem de Questões sobre Orçamento Público

As metas fiscais destacadas no Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias serão apresentadas pelo Poder Executivo, em relatórios

O orçamento então vigente que tem entre suas fun-ções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional, é denominado:

Pode-se definir execução orçamentária como sendo a utilização dos créditos consignados no Orçamento ou Lei Orçamentária Anual - LOA. Analise as afirmativas a seguir.

I. Havendo orçamento e não existindo a disponibilidade financeira, não poderá ocorrer a despesa.

II. Pode haver recurso financeiro, mas pode não haver o gasto se não houver a disponibilidade orçamentária.

III. A execução orçamentária e a execução financeira ocorrem em momentos distintos, separadas por um exercício fiscal inteiro.

Pode se afirmar que:

Qual das seguintes opções orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento?

O denominado “Anexo de Riscos Fiscais” a que alude a Lei de Responsabilidade Fiscal, integra

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