Questões sobre Orçamento Público

#Questão 619043 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Orçamento Público, IDECAN, 2017, Ministério da Saúde, Contador

Compete ao plano plurianual estabelecer, de forma regionalizada,_________________, __________________ e _______________________ da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

A) as diretrizes / os objetivos / as metas

B) as funções alocativas / a distributiva / a estabilizadora

C) os empréstimos / os financiamentos / os refinanciamentos

D) o orçamento fiscal / da Seguridade Social / de investimento

E) os débitos judiciais / a dívida pública federal / as despesas da União com pessoal e encargos sociais

#Questão 619044 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Orçamento Público, IDECAN, 2017, Ministério da Saúde, Contador

O Plano Plurianual representa a mais abrangente peça de planejamento e orçamento governamental, uma vez que promove a convergência do conjunto das ações públicas que visam ao cumprimento das estratégias governamentais e dos meios orçamentários necessários à viabilização dos gastos públicos. Este plano foi instituído pela:

A) Lei nº 6.404/76.

B) Lei nº 10.520/2002.

C) Lei Federal nº 4.320/64.

D) Constituição Federal de 1988.

E) Lei Complementar nº 101/2000.

#Questão 619054 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Orçamento Público, FGV, 2017, TRT 12ª, Analista Judiciário

Em um dado exercício, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de um ente público autorizava a abertura de créditos adicionais suplementares até o limite de 25% da despesa prevista naquele orçamento.

Para fins de cumprimento desse limite:

A) dispensa-se a indicação de fonte de recursos;

B) incluem-se os créditos adicionais abertos para fazer face a novas despesas;

C) não se incluem os créditos abertos com recursos de reserva de contingência;

D) não são consideradas as alterações na modalidade de aplicação do crédito orçamentário;

E) são considerados os créditos para despesas imprevisíveis e urgentes.

#Questão 619058 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Orçamento Público, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE PE, Analista Judiciário

Tendo como referência a LRF, assinale a opção correta.

A) A proposta de aperfeiçoamento da ação governamental dispensa a elaboração de estimativa de impacto financeiro, mas exige a estimativa de impacto orçamentário.

B) Dívida pública mobiliária é o total de obrigações financeiras do ente público, resultante de leis, contratos e convênios.

C) Um dos objetivos da LRF é fixar normas que estimulem a responsabilidade na gestão orçamentária.

D) Na lei de diretrizes orçamentárias, o anexo de metas fiscais deve conter avaliações atuariais.

E) Receita corrente líquida é o montante bruto de receitas tributárias, de contribuições e patrimoniais, depois de efetuadas as deduções legalmente previstas.

#Questão 619059 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Orçamento Público, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE PE, Analista Judiciário

A respeito da programação e da execução orçamentária e financeira, assinale a opção correta.

A) O Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal permite o acompanhamento orçamentário, por meio de dados físicos e financeiros dos subtítulos das ações.

B) As alterações orçamentárias são realizadas por meio de créditos suplementares, especiais ou extraordinários, sendo vedada a alteração na modalidade de aplicação.

C) Compete ao órgão descentralizador do crédito a programação financeira das dotações descentralizadas relativas a termo de convênio.

D) A execução dos créditos orçamentários por unidade gestora pertencente a órgão de estrutura diferente da prevista na lei do orçamento constitui-se por meio de descentralização interna.

E) O acompanhamento orçamentário externo é atribuição dos tribunais de contas dos estados ou da União.

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