Questões sobre Geral

#Questão 497333 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, IOBV, 2014, Prefeitura de Araquari - SC, Tesoureiro

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000):

A) Não se admite que o ente público renuncie receita, em qualquer caso.

B) A renúncia de receita compreende a anistia e a isenção em caráter geral.

C) A não instituição, previsão e efetiva arrecadação dos impostos da competência constitucional do ente da Federação tem como consequência a vedação de realização de transferências em seu favor.

D) As receitas previstas serão desdobradas, pelo Poder Executivo, em metas anuais de arrecadação.

#Questão 502321 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, CESGRANRIO, 2014, EPE, Analista de Gestão Corporativa

Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal o resultado do Banco Central do Brasil, apurado após a constituição ou reversão de reservas, constitui receita do Tesouro Nacional, e será transferido até o

A) primeiro dia útil subsequente à aprovação dos balanços semestrais

B) terceiro dia útil subsequente à aprovação dos balanços semestrais

C) quinto dia útil subsequente à aprovação dos balanços semestrais

D) oitavo dia útil subsequente à aprovação dos balanços semestrais

E) décimo dia útil subsequente à aprovação dos balanços semestrais

#Questão 497687 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, FCC, 2014, TRT 2ª, Analista Judiciário

Considere as despesas a seguir, referentes ao Poder Judiciário de um Estado (Governo Estadual) e ao exercício financeiro de X1 (valores expressos em milhares de reais):

A Receita Corrente Líquida no exercício financeiro de X1 foi R$ (mil) 2.000.000,00. Sendo assim, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que o Poder Judiciário Estadual, em X1 e em milhares de reais,

A) precisa reduzir a despesa total com pessoal em 8.000,00 para poder fazer alteração na estrutura de carreira que aumente despesa com pessoal.

B) gastou 12.000,00 a menos do que o limite prudencial de despesa total com pessoal.

C) gastou 10.000,00 a menos do que o limite máximo de despesa total com pessoal.

D) precisa reduzir a despesa total com pessoal em 2.000,00 para poder criar cargos, empregos ou funções.

E) ultrapassou o limite pelo qual deveria ser alertado pelo Tribunal de Contas (limite de alerta) em 14.000,00.

#Questão 497232 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, IESES, 2014, IFSC/SC, Auditor

Referente à Lei de Responsabilidade Fiscal. Se a despesa total com pessoal exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite, são vedados ao Poder ou órgão referido no art. 20 que houver incorrido no excesso:

I. Concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do art. 37 da Constituição.

II. Criação de cargo, emprego ou função, exceto quando o concurso público estiver vigente.

III. Alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa, exceto quando o Estado ou Município já estiver promulgado legislação pertinente.

Assinale a correta:

A) As alternativas I e II estão corretas.

B) Somente a alternativa I está correta.

C) Apenas a alternativa II está correta.

D) Todas as alternativas estão corretas.

#Questão 497325 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, IOBV, 2014, Prefeitura de Araquari - SC, Tesoureiro

O Relatório de Gestão Fiscal conterá comparativo com os limites de que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), dos seguintes montantes:

I. apuração da receita corrente líquida, sua evolução, assim como a previsão de seu desempenho até o final do exercício.

II. dívidas consolidada e mobiliária.

III. despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas.

Estão corretos:

A) apenas II e III.

B) apenas I e II.

C) apenas I e III.

D) I, II e III.

Questões sobre Geral

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo