Questões sobre Geral

#Questão 497372 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Uma das maiores preocupações quanto ao aumento do endividamento público diz respeito às despesas de pessoal. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece o seguinte limite para os gastos com pessoal dos Municípios:

A) 70% da Receita Corrente Líquida

B) 60% da Receita Corrente Líquida

C) 50% da Receita Corrente Líquida

D) 45% da Receita Corrente Líquida

E) 28% da Receita Corrente Líquida

#Questão 497374 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A Lei de Responsabilidade Fiscal dispõe sobre normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Entre outros assuntos, ela trata da execução orçamentária e do cumprimento de metas, disciplinando que:

A) os recursos legalmente vinculados à finalidade específica poderão ser utilizados para outras finalidades, desde que isso se dê em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso e que haja justificado interesse público

B) se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, caberá apenas ao Poder Executivo promover limitação de empenho e movimentação financeira

C) até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso

D) uma vez determinada a limitação de empenho e movimentação financeira, esta deverá ser observada até o final do exercício financeiro, ainda que a receita prevista venha a se restabelecer

E) a limitação de empenho e movimentação financeira alcançará toda e qualquer despesa

#Questão 497476 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 497478 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 497604 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Acerca da Receita Corrente Líquida, definida pela Lei de Responsabilidade Fiscal, é CORRETO afirmar.

A)

constitui-se no somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, inversões financeiras, transferências correntes e outras receitas correntes.

B)

deve ser apurada mensalmente, excluindo as duplicidades.

C)

devem ser computados os valores pagos e recebidos, em decorrência do FUNDEF.

D)

nos Estados são deduzidos os valores transferidos por determinação constitucional e legal aos Municípios.

Questões sobre Geral

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo