Questões sobre Geral

#Questão 497034 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a alternativa incorreta:

A renúncia de receitas, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n. 101/2000):

A) é vedada em qualquer caso.

B) é admitida, desde que esteja acompanhada de medidas de compensação.

C) é vedada, salvo se atender, dentre outras regras, ao disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

D) é admitida, se demonstrado que ela não afetará as metas de resultados fiscais.

E) não tem seu conceito estendido ao cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança.

#Questão 496578 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 496580 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Com relação às normas básicas da LRF — Lei Complementar n.º 101/2000 — e às do Decreto Distrital n.º 32.598/2010, julgue os itens que se seguem. As disposições, as proibições, as condições e os limites constantes na LRF valem para o DF até que seja aprovada lei complementar de âmbito local que disponha sobre a ação planejada e transparente, voltada para a prevenção de riscos e correção de desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.

C) Certo

E) Errado

#Questão 496582 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 496584 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

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