Questões sobre Despesas Públicas

#Questão 496189 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Despesas Públicas, CESGRANRIO, 2007, TCE/RO, Agente de Controle Externo

A Lei de Responsabilidade Fiscal limita os gastos com pessoal pelos entes da federação. Mas, na verificação do atendimento dos limites, existem despesas que NÃO são computadas, entre elas as relativas ao pagamento de:

A) salários dos funcionários públicos concursados.

B) salários dos funcionários públicos militares.

C) salários dos funcionários públicos que trabalham vinculados ao regime da Consolidação das Leis Trabalhistas.

D) indenizações por demissão de servidores ou empregados.

E)

inativos e pensionistas.

#Questão 495944 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Despesas Públicas, FJPF, 2006, DNIT, Analista Administrativo

A Lei Complementar 101/2000 estabelece que o ato que dê ensejo a aumento de despesa com o objeto de que trata e não atenda às disposições legais pertinentes:

A)

será nulo de pleno direito;

B)

será anulável;

C)

será passível de emenda ou correção;

D)

será relativamente nulo;

E)

poderá ser convalidado.

#Questão 495946 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Despesas Públicas, CESGRANRIO, 2006, DECEA, Técnico de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo

A Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade da gestão fiscal. A Seção II, Subseção I, Art. 19 define que a despesa total com pessoal não poderá exceder, em cada período de apuração, percentuais da receita corrente líquida. No caso da União, esse percentual é de:

A)

40%

B)

50%

C)

55%

D)

60%

E)

70%

#Questão 495950 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Despesas Públicas, CESPE / CEBRASPE, 2006, ANCINE, Técnico Administrativo

#Questão 495952 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Despesas Públicas, CESPE / CEBRASPE, 2006, ANCINE, Técnico Administrativo

Questões sobre Despesas Públicas

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo