Questões sobre Despesas Públicas

#Questão 590913 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Despesas Públicas, CESPE / CEBRASPE, 2016, TCE/PR, Analista de Controle

A respeito de despesa pública na LRF, assinale a opção correta.

A) A despesa total com pessoal nos estados e municípios, em determinado ano fiscal, não poderá ser superior a 60% da receita corrente líquida do ente federativo em questão.

B) A geração de despesa deve ser orientada para o apoio de atividades finalísticas e estar sempre acompanhada por projeto de implementação física e proposta de monitoramento financeiro.

C) Despesa obrigatória de caráter continuado consiste na despesa que demanda pagamento mensal recorrente.

D) A repartição dos limites das despesas com pessoal entre os diversos Poderes da República mostra que a maior parte dessas despesas ocorre no Poder Legislativo.

E) Despesas com a seguridade social, em razão do seu caráter humanitário e estratégico, podem ser criadas sem a devida indicação de fonte de custeio total.

#Questão 590933 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Despesas Públicas, FGV, 2016, IBGE, Analista

A despesa orçamentária apresenta classificações específicas para gerar informações acerca da alocação dos recursos públicos. A classificação da despesa orçamentária que está estruturada em dois níveis hierárquicos é a:

A) funcional;

B) institucional;

C) por fonte;

D) por natureza;

E) programática.

#Questão 619168 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Despesas Públicas, FGV, 2016, TJPI/PI, Analista Judiciário

A despesa pública para fins de apresentação da proposta orçamentária, execução e prestação de contas apresenta uma série de classificações, legalmente definidas. Tais classificações propiciam a análise da receita sob várias perspectivas. A classificação da despesa em que as ações podem ser analisadas como atividades, projetos ou operações especiais é a classificação:

A) funcional;

B) institucional;

C) por elemento;

D) por fonte de recursos;

E) programática.

#Questão 619169 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Despesas Públicas, FGV, 2016, TJPI/PI, Analista Judiciário

Os dados do quadro a seguir têm origem no controle da execução orçamentária de um ente da federação relativa ao exercício de 2x13 (dados acumulados até o sexto bimestre, expressos em milhares de reais).

Considerando os dados apresentados e as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, o valor das despesas que NÃO devem ser inscritas em restos a pagar por indisponibilidade de recursos, em milhares de reais, é:

A) 0,00;

B) 6.630,00;

C) 8.730,00;

D) 15.360,00;

E) 23.100,00.

#Questão 619186 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Despesas Públicas, FCC, 2016, TRF 3ª, Analista Judiciário

A Lei Complementar no 101/2000, no que se refere ao controle da despesa com pessoal, estabelece que

A) a verificação do cumprimento dos limites para a despesa com pessoal deve ser realizada anualmente, ao final do exercício.

B) é vedado ao Poder que exceder a 90% do limite para a despesa com pessoal a criação de cargo, emprego ou função.

C) em regra geral, é permitida a contratação de qualquer espécie de operação de crédito, ainda que extrapolado 100% do limite para a despesa com pessoal e não tenha ocorrido a recondução no prazo previsto em lei.

D) é vedada a contratação de hora extra, sob qualquer hipótese.

E) mesmo que o Poder exceda a 95% do limite para a despesa com pessoal pode haver reposição decorrente de falecimento de servidor para a área da segurança.

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