Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF do ano 2018

#Questão 706896 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Orçamento Público, FGV, 2018, Câmara de Salvador - BA, Analista Legislativo Municipal

A demonstração que complementa o Anexo de Metas Fiscais (AMF), integrante do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias é:

A) Demonstração do Fluxo de Caixa;

B) Demonstração do Resultado do Exercício;

C) Balanço Financeiro;

D) Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido;

E) Demonstração do Valor Adicionado.

#Questão 706897 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Despesas Públicas, FCC, 2018, Defensoria Pública do Estado de Amazonas - AM (DPE/AM), Assistente Técnico de Defensoria

Entre os princípios orçamentários podemos destacar o da especificação, também conhecido como da especialidade ou discriminação, o qual, entre outros efeitos, enseja a

A) proibição de dotações para despesas de pessoal sem a correspondente vinculação à dotação de investimento a que está referenciada.

B) obrigatoriedade de fixar a receita para o exercício a que se refere sem estimativas fundadas em projeções econômicas.

C) vedação a autorizações de despesa genéricas, exigindo a discriminação, ao menos, por elementos.

D) necessidade do claro estabelecimento, na Lei Orçamentária Anual, das metas fiscais para o quadriênio em curso.

E) vedação a previsão de receitas de caráter extraordinário, como alienação de ativos e operações de crédito.

#Questão 706898 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Orçamento Público, FCC, 2018, Defensoria Pública do Estado de Amazonas - AM (DPE/AM), Assistente Técnico de Defensoria

Entre os elementos que devem compor, necessariamente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias se inclui

A) passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.

B) projetos cuja execução se projete por mais de 2 exercícios, salvo se já previstos no Plano Plurianual.

C) medidas compensatórias à renúncia fiscal decorrente de desonerações, anistias e isenções.

D) limites para gastos com despesas correntes primárias no próximo exercício.

E) autorização para operações de antecipação de receita orçamentária que se pretenda realizar.

#Questão 706899 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Transparência, Controle e Fiscalização, FCC, 2018, Defensoria Pública do Estado de Amazonas - AM (DPE/AM), Analista em Gestão Especializado

De acordo com a Lei no 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal − LRF,

A) as contas anualmente prestadas pela Defensoria Pública do Estado devem ser juntadas àquelas do Chefe do Poder Executivo para receber parecer prévio em separado do respectivo Tribunal de Contas.

B) o incentivo à participação popular na elaboração do orçamento não está entre suas disposições.

C) a transparência será assegurada por meio da liberação, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira em meios eletrônicos de acesso público.

D) o Relatório de Gestão Fiscal é documento de periodicidade bimestral que pode ser editado alternativamente ao Relatório Resumido de Execução Orçamentária.

E) o ordenador de despesa tem responsabilidade exclusiva quanto ao cumprimento da LRF até o final do exercício financeiro, não cabendo ao Tribunal de Contas fazer qualquer sorte de advertência ou alerta.

#Questão 706900 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Transparência, Controle e Fiscalização, FCC, 2018, Defensoria Pública do Estado de Amazonas - AM (DPE/AM), Analista em Gestão Especializado

De acordo com a Lei Complementar no 101/2000, a avaliação da situação financeira e atuarial dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos deve ser apresentada no Anexo de

A) Metas Fiscais, integrante do Plano Plurianual.

B) Metas Fiscais, integrante da Lei Orçamentária Anual.

C) Riscos Fiscais, contido na Lei Orçamentária Anual.

D) Metas Fiscais, integrante da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

E) Riscos Fiscais, contido na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

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