Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF do ano 2018

Analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A lei de diretrizes orçamentárias regula a política de aplicações das agência de Fomento.

( ) A lei orçamentária anual disporá sobre a forma de utilização e montante de reservas de contingência.

( ) O plano plurianual veiculado por lei federal, de caráter nacional, regula as despesas públicas de capital;

As afirmativas são, respectivamente,

Trata-se de princípio da Lei de Responsabilidade Fiscal o qual tem gênese contábil, eis que, entre ativos e passivos, o administrador deve, em eventual escolha para seus valores, optar pelos menores para os ativos e maiores para os passivos. A assertiva diz respeito ao princípio

Assinale a opção que indica a denominação que recebem as dotações para manutenção de serviços criados anteriormente, inclusive as destinadas a atender obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

O prefeito do Município Alpha temeroso em não descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal vem consultá-lo se deve considerar o auxílio alimentação que paga, em espécie, aos funcionários da Prefeitura como estando inserido na rubrica Gastos com Pessoal. Nessa hipótese, assinale a opção que apresenta a resposta à consulta feita.

De acordo com a Lei da Responsabilidade Fiscal, para obtenção da receita corrente líquida deve-se deduzir alguns valores do somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes. Entre os valores a serem deduzidos não estão