Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF do ano 2018

#Questão 706869 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Receitas Públicas, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Consultor Técnico

Em 26/12/2017, o ordenador de despesas de um determinado ente público estadual empenhou despesa no valor de R$ 200,00 referente ao suprimento de fundos concedido a um servidor para custear despesas com passagens e locomoção. A liquidação e o pagamento ao suprido ocorreram em 27/12/2017 pelo valor total do empenho. Porém, em decorrência de imprevistos, o valor de R$ 200,00 não foi utilizado e o servidor o devolveu integralmente em 04/01/2018. Assim, a devolução do valor de R$ 200,00 não aplicado deu origem a

A) um aumento de dotação disponível em 2018.

B) um aumento de receita orçamentária realizada em 2018.

C) uma redução de despesa orçamentária realizada em 2017.

D) uma redução de despesa orçamentária realizada em 2018.

E) um aumento de receita extraorçamentária realizada em 2018.

#Questão 706870 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Despesas Públicas, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Consultor Técnico

As seguintes informações sobre despesas de um Poder Executivo municipal referentes ao exercício financeiro de 2017 foram extraídas do seu sistema de contabilidade, sendo que os valores estão em reais:

O valor da despesa total com pessoal do Poder Executivo municipal referente ao exercício financeiro de 2017 e apurada de acordo com as determinações da Lei Complementar no 101/2000 foi, em reais,

A) 11.600.000,00

B) 12.050.000,00

C) 12.900.000,00

D) 12.400.000,00

E) 11.500.000,00

#Questão 706871 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Despesas Públicas, FGV, 2018, Assembléia Legislativa - RO, Consultor Legislativo

Um órgão público da Administração Direta implementa um programa de aposentadoria incentivada. O dirigente do órgão quer saber se a despesa concernente ao incentivo a ser pago ao servidor que aderir ao programa, deve ser incluída no cômputo dos gastos com pessoal. Sobre a dúvida do dirigente, assinale a opção que apresenta a resposta correta.

A) Toda despesa que é paga ao servidor público da administração direta ingressa na rubrica de Gastos com Pessoal.

B) Haverá necessidade de inserir tal despesa na rubrica de Gastos com Pessoal, se se tratar de servidor estável.

C) Não haverá necessidade de inserir a despesa com o incentivo em Gastos com Pessoal, já que haverá redução do quadro de pessoal.

D) Existirá obrigatoriedade de inserir a despesa com o incentivo em Gastos com Pessoal, por ser um ônus financeiro para o órgão que fará o pagamento.

E) Não haverá necessidade de inserir a despesa com o incentivo em Gastos com Pessoal, uma vez que esta tem caráter indenizatório.

#Questão 706872 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Despesas Públicas, FGV, 2018, Assembléia Legislativa - RO, Consultor Legislativo

Considerando o processo de execução das despesas orçamentárias, assinale a opção que apresenta a sequência correta.

A) Ordem de empenho / Fixação da Despesa na LOA / Liquidação / Ordem de Pagamento.

B) Dotação Orçamentária / Liquidação / Ordem de empenho / Pagamento.

C) Verificação da execução do serviço ou entrega do bem / Emissão de Nota de Empenho / Ordem de Pagamento.

D) Fixação da despesa na LOA / Empenho / Liquidação; Ordem de Pagamento / Pagamento.

E) Apuração sobre a obrigação de pagamento / Liquidação / Emissão de Nota de Empenho / Ordem de Pagamento / Pagamento.

#Questão 706873 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Dívida e Endividamento, FGV, 2018, Assembléia Legislativa - RO, Consultor Legislativo

Assinale a opção que apresenta duas afirmativas verdadeiras e complementares.

A) É vedada a operação de refinanciamento de dívida entre entes da Federação. / A vedação não atinge empréstimos entre empresas públicas de Estados distintos.

B) É permitido aos Municípios realizar operações de crédito com bancos estatais. / Estas operações não podem ser contratadas para financiar despesas correntes, ou outros empréstimos com outros bancos.

C) Um fundo de recursos públicos estatais pode realizar operação de crédito com autarquia de outro estado. / Tal operação terá como único óbice a vedação de financiar despesas correntes.

D) É possível a Município obter empréstimo com Estado através da antecipação de receita de tributo de sua competência independente da ocorrência do fato gerador. / Torna-se indispensável que a arrecadação do tributo em questão esteja previsto na Lei Orçamentária Anual Municipal.

E) É vedado o recebimento de lucros e dividendos de empresa pública na qual o Estado Membro detenha a maioria do capital social. / Esta proibição não se aplica se houver autorização orçamentária concedida por lei.

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