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Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF do ano 2018

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Listagem de Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF do ano 2018

#Questão 706568 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Gestão Patrimonial, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Consultor Legislativo

De acordo com a Lei Complementar no 101/2000, um ente público estadual ao definir o valor de R$ 1.500.000,00 para a Reserva de Contingência teve que utilizar como base a receita

A) corrente líquida, sendo que a forma de utilização da reserva deve ser estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

B) corrente líquida, sendo que a forma de utilização da reserva deve ser estabelecida na Lei Orçamentária Anual.

C) orçamentária, sendo que a forma de utilização da reserva deve ser estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

D) orçamentária, sendo que a forma de utilização da reserva deve ser estabelecida na Lei Orçamentária Anual.

E) de capital, sendo que a forma de utilização da reserva deve ser estabelecida na Lei Orçamentária Anual.

#Questão 706569 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Gestão Patrimonial, FCC, 2018, Tribunal de Contas Estadual - RS (TCE/RS), Auditor Público Externo

Em 31/12/2017, final do segundo ano de existência de uma entidade pública, o valor do seu Patrimônio Líquido é apurado pela diferença entre

A) as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas referentes a esse ano.

B) as receitas arrecadadas e as despesas liquidadas referentes a esse ano.

C) as variações do saldo do ativo e do passivo referentes a esse ano.

D) a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada da despesa em 31/12/2017.

E) o valor total do ativo e o valor total do passivo em 31/12/2017.

#Questão 706570 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Gestão Patrimonial, UECE, 2018, Secretaria da Ouvidoria, Controladoria e Gestão do Município de Sobral - CE (SECOG/PMS/CE), Auditor de Controle Interno

Por expressa determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará alertará as Prefeituras e Câmaras Municipais quando constatar que

A) o montante da despesa total com pessoal ultrapassou o limite de 54% (cinquenta e quatro por cento) e 6% (seis por cento), respectivamente.

B) o resultado da execução orçamentária do exercício pode estar comprometido em razão dos indícios de irregularidades já constatados.

C) os montantes das dívidas, operações de crédito e da concessão de garantia se encontram acima dos limites legais.

D) os gastos com inativos e pensionistas se encontram acima do limite definido em lei.

#Questão 706571 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Gestão Patrimonial, FCC, 2018, Secretaria Municipal de Administração de São Luís - MA (SEMAD/MA), Auditor Fiscal de Tributos I

A Democracia, como fenômeno contemporâneo, exige que a Administração pública busque transparência ativa e passiva. A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que a municipalidade deve

I. liberar em tempo real, para o pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público.

II. disponibilizar a qualquer pessoa física ou jurídica o acesso a informações referentes a todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa, no momento de sua realização, com a disponibilização mínima dos dados referentes ao número do correspondente processo, ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado.

III. disponibilizar a qualquer pessoa física ou jurídica o acesso a informações referentes a lançamento e recebimento de toda a receita das unidades gestoras, inclusive referente a recursos extraordinários.

IV. identificar, em sítio oficial da rede mundial de computadores (internet), cada contribuinte, incluindo base de cálculo, alíquota aplicada, tributo devido e descrição sucinta do feito gerador.

Está correto o que se afirma APENAS em

A) I e II.

B) II e III.

C) II, III e IV.

D) I, II e III.

E) III e IV.

#Questão 706572 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Gestão Patrimonial, FCC, 2018, Secretaria Municipal de Administração de São Luís - MA (SEMAD/MA), Auditor Fiscal de Tributos I

Um determinado Município, necessitando de recursos para pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista, pleiteou, junto à União, a obtenção de transferência voluntária de recursos para atender a essa sua necessidade específica. De acordo com o disposto na Constituição Federal e na Lei Complementar no 101/2000, também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, esta transferência voluntária de recursos

A) poderá ser feita, desde que condicionada a uma única vez, no período de três anos.

B) poderá ser feita, desde que condicionada a uma única vez, no período de cinco anos, e que, cumulativamente, o valor da transferência não exceda a 15% da receita bruta tributária dos dois exercícios financeiros anteriores ao do recebimento da transferência.

C) não poderá ser feita.

D) poderá ser feita, desde que exista dotação específica para isso.

E) poderá ser feita, desde que exista previsão orçamentária de contrapartida.

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