Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF do ano 2017

#Questão 706854 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Receitas Públicas, COMPERVE, 2017, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Auditor

Considere o excerto a seguir:

São valores que ingressam de forma compensatória nos cofres públicos. Operações de caráter financeiro que não integram o orçamento público e que constituirão compromissos exigíveis (dívida flutuante) que serão restituídos.

Esse conceito refere-se a

A) disponibilidades de recursos.

B) receitas orçamentárias.

C) ingressos extraorçamentários.

D) valores extraorçamentários.

#Questão 706855 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Receitas Públicas, UFGO, 2017, Departamento Municipal de Água e Esgoto de Caldas Novas - GO (DEMAE/GO), Contador

Receita Orçamentária Efetiva é aquela cujos ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro

A) de reconhecimento do direito e nem constituem obrigações correspondentes.

B) de natureza financeira, do qual o Estado é mero agente depositário.

C) de exploração de atividades econômicas pela Administração Pública.

D) de natureza econômica, que constituem reconhecimento do direito por meio da soberania estatal.

#Questão 706856 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Receitas Públicas, UFGO, 2017, Departamento Municipal de Água e Esgoto de Caldas Novas - GO (DEMAE/GO), Contador

O projeto de Lei Orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito sobre as receitas e despesas decorrentes

A) de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.

B) das emendas orçamentárias de natureza creditícias aprovadas, ainda que incompatíveis com o Plano Plurianual.

C) de diretrizes orçamentárias relativas às revogações de despesas com o serviço da dívida e subsídios tributários.

D) das emendas econômicas e dos benefícios relativos às transferências de recursos a entidades públicas e privadas.

#Questão 706859 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Receitas Públicas, QUADRIX, 2017, Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 4ª Região - RJ (CRTR/RJ), Contador

Na concessão de crédito por ente da Federação, a pessoa não controlada, os encargos financeiros, as comissões e as despesas congêneres não poderão ser inferiores

A) ao custo de captação.

B) às taxas médias do mercado para a mesma modalidade de operação.

C) às taxas praticadas pelo ente concedente em suas demais operações.

D) às taxas mais onerosas de captação pelo Tesouro.

E) à variação do índice nacional de preços ao consumidor amplo (IPCA).

#Questão 706860 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Receitas Públicas, QUADRIX, 2017, Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 4ª Região - RJ (CRTR/RJ), Contador

Com relação a subvenções, auxílios e contribuições, assinale a alternativa correta.

A) A subvenção econômica destina-se a cobrir despesa de capital de empresa privada de fins não lucrativos.

B) A subvenção social precisa de ser autorizada em lei especial e visa à prestação de serviços acessórios nas áreas de esporte e lazer.

C) A contribuição destina-se ao aumento de capital de entidades de que a União participe como minoritária.

D) Constitui subsídio o pagamento da diferença entre os preços de revenda, pelo governo, e os preços de mercado de alimentos.

E) O auxílio deriva diretamente do orçamento e destina-se a entidades de direito público ou privado sem finalidade lucrativa.

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