Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF do ano 2015

#Questão 619069 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Orçamento Público, FCC, 2015, DPE/RR, Administrador

#Questão 619075 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Gestão Patrimonial, UFMT, 2015, DETRAN/MT, Agente do Serviço de Trânsito

#Questão 619076 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Gestão Patrimonial, FCC, 2015, MANAUSPREVI/AM, Analista Previdênciário

A Lei de Responsabilidade Fiscal foi editada para garantir o equilíbrio nas contas públicas, de modo que suas normas dirigem-se e obrigam, exemplificativamente,

A) os entes políticos, empresas públicas, sociedades de economia mista e empresas privadas que tenham celebrado contrato com a Administração pública.

B) os entes políticos, excluídos o Distrito Federal e empresas públicas independentes.

C) as empresas estatais, dependentes e independentes, bem como empresas privadas que tenham celebrado contratos de prestação de serviço público com a Administração pública.

D) Tribunais de Contas, Ministério Público, autarquias e empresas estatais dependentes.

E) Poder Legislativo, Poder Judiciário, empresas privadas em que o Poder público possua participação no capital, ainda que em caráter minoritário.

#Questão 619080 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Gestão Patrimonial, FGV, 2015, TJ/RO, Analista Judiciário

#Questão 619082 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Gestão Patrimonial, FCC, 2015, TCM/GO, Auditor de Controle Externo

No exercício de suas atribuições, o TCM/GO deve apurar as despesas com pessoal dos entes jurisdicionados para o fim de controlar a obediência aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal − LRF. Deverão ser considerados nesses cálculos, entre outros, os seguintes gastos:

A) adicionais, contribuições às entidades de previdência e despesas decorrentes de decisão judicial.

B) vencimentos, encargos sociais e indenização por demissão de servidores.

C) contratos de terceirização de mão de obra com substituição de servidores, gratificações e pensões.

D) vantagens fixas e variáveis, subsídios e incentivos à demissão voluntária.

E) indenização por demissão de empregados, horas extras e proventos de aposentadoria.

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