Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF do ano 2015

#Questão 618971 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Parte Geral, FCC, 2015, TCM/GO, Auditor Conselheiro Substituto

A Lei Complementar nº 101/2000, dispõe sobre normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Quanto ao âmbito de incidência de suas normas, são direcionadas e obrigam

A) à Administração direta, fundos, autarquias e fundações, excluindo-se as empresas estatais.

B) à Administração direta, autarquias, fundações e empresas controladas, excluindo-se os fundos.

C) ao Poder Executivo, ao Poder Legislativo e ao Poder Judiciário, excluindo-se de seu âmbito de incidência o Ministério Público e os Tribunais de Contas.

D) à Administração direta, fundos, autarquias, fundações e empresas controladas dependentes.

E) ao Poder Executivo, ao Poder Legislativo, ao Poder Judiciário, aos Tribunais de Contas dos Estados, Distrito Federal e Municípios, excluindo-se de seu âmbito de incidência o Ministério Público.

#Questão 618972 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Parte Geral, FGV, 2015, DPE/MT, Analista

#Questão 618975 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Parte Geral, FCC, 2015, DPE/SP, Agente de Defensoria Pública

#Questão 618976 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Parte Geral, FCC, 2015, DPE/SP, Agente de Defensoria Pública

#Questão 618977 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Parte Geral, FGV, 2015, TCM/SP, Agente de Fiscalização

Para fins da Lei de Responsabilidade Fiscal, uma empresa pública, pertencente à Administração Indireta do município:

A) não será considerada como estatal dependente, se receber do município, ente controlador, recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal;

B) será considerada como estatal dependente, se receber do município, ente controlador, orientação sobre a política oficial de fomento;

C) será considerada como estatal dependente, se receber do município, ente controlador, recursos financeiros para pagamento de despesas de custeio em geral;

D) não será considerada como estatal dependente, se receber do município, ente controlador, orientação sobre a política oficial de fomento;

E) não será considerada como estatal dependente, se receber do município, ente controlador, orientação sobre a política oficial de custeio.

Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF do ano 2015

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