Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF do ano 2015

#Questão 618932 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Transparência, Controle e Fiscalização, FGV, 2015, TJ/BA, Analista Judiciário

De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) tem o objetivo de dar transparência à gestão fiscal do titular do Poder/órgão realizada no período, principalmente por meio da verificação do cumprimento de limites. O MDF orienta que o RGF:

A) deve ser elaborado e divulgado até 30 dias do encerramento de cada bimestre;

B) abrangerá, em cada período, todos os poderes, de forma consolidada;

C) contemplará as empresas estatais independentes;

D) será apresentado em audiência pública ao final do exercício financeiro;

E) tem preenchimento facultativo pela Defensoria Pública Estadual.

#Questão 618933 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Transparência, Controle e Fiscalização, FCC, 2015, TRT 3ª, Analista Judiciário

De acordo com Lei de Responsabilidade Fiscal, as contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade durante todo o exercício, no respectivo

A) poder legislativo e no Tribunal de Contas.

B) Tribunal de Contas e no órgão técnico responsável pela sua elaboração.

C) poder legislativo e no ministério público.

D) tribunal de contas e no sistema de controle interno.

E) poder legislativo e no órgão técnico responsável pela sua elaboração.

#Questão 618946 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Transparência, Controle e Fiscalização, FCC, 2015, DPE/RR, Contador

O Relatório de Gestão Fiscal, instrumento de transparência da gestão fiscal, conterá comparativo com os limites de que trata a Lei Complementar no 101/2000, dos montantes:

I. despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas.

II. renúncia de receita.

III. concessão de garantias.

IV. operações de crédito, inclusive por antecipação de receita.

V. despesa com precatórios.

Está correto o que se afirma APENAS em

A) II e IV.

B) I, III e IV.

C) I, III e V.

D) III e IV.

E) I, II e V.

#Questão 618951 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Transparência, Controle e Fiscalização, FCC, 2015, TRE SE, Analista Judiciário

Considere os seguintes itens:

I. Registro próprio para disponibilidade de caixa.

II. Despesa registrada pelo regime de competência.

III. Assunção de compromisso registrada pelo regime de caixa.

IV. Exclusão de operações intragovernamentais no caso de demonstração conjunta.

Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, constitui regra para a escrituração e consolidação da contabilidade pública o constante em

A) I, II, III e IV.

B) I, II e IV, apenas.

C) I e II, apenas.

D) II e III, apenas.

E) II, III e IV, apenas.

#Questão 618953 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Transparência, Controle e Fiscalização, CESPE / CEBRASPE, 2015, STJ, Analista Judiciário

Com fundamento nos princípios e nas normas emanados da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os seguintes itens. O relatório resumido da execução orçamentária deverá contar, de acordo com as circunstâncias, com justificativas para a frustração de receitas, e especificar as providências adotadas em matéria de fiscalização e cobrança dos créditos da fazenda pública, assim como em matéria de combate à evasão e à sonegação.

C) Certo

E) Errado

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