Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF do ano 2014

Com base nas disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens subsecutivos. Informações relativas a empréstimos e financiamentos concedidos, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com recursos oriundos do orçamento fiscal, devem ficar disponíveis para todos os cidadãos e instituições da sociedade durante todo o exercício.

Com base nas disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens subsecutivos. Reajuste na remuneração de servidores públicos federais somente poderá ser concedido se o ato de concessão vier acompanhado da comprovação de que a despesa aumentada não afetará as metas de resultados fiscais.

Em uma entidade pública da administração direta, o departamento de Contabilidade, formado por profissionais recém aprovados em concurso público, fizeram um levantamento das receitas da entidade para fins de cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL), conforme definição dada pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Uma das receitas que deve ser apartada do cálculo da RCL é:

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) impõe que a operação de crédito:

A Lei de Responsabilidade Fiscal trata da Garantia e Contragarantia em Operações de Crédito, determinando expressamente que: