Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF do ano 2012

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Listagem de Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF do ano 2012

#Questão 496848 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, FUMARC, 2012, TJMG/MG, Assistente de Controle Financeiro

De acordo com a Lei que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, marque a única questão ERRADA.

#Questão 496850 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, FUMARC, 2012, TJMG/MG, Assistente de Controle Financeiro

Marque a única alternativa correta de acordo com a Lei Complementar 101 de 2000

#Questão 496852 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, CESGRANRIO, 2012, Liquigás Distribuidora SA, Profissional Júnior

De acordo com as normas contidas na Constituição Federal em vigor e na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder determinados percentuais nela estipulados da receita corrente líquida.

À vista disso, considere as proposições abaixo.

I - Na verificação do atendimento dos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, em cada período de apuração e para cada ente da Federação, não serão computadas as despesas de indenização por demissão de servidores ou empregados.

II - Na verificação do atendimento dos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, em cada período de apuração e para cada ente da Federação, não serão computadas as despesas relativas a incentivos à demissão voluntária.

III - Na verificação do atendimento dos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, em cada período de apuração e para cada ente da Federação, serão computadas as despesas com inativos, ainda que por meio de Fundo específico, custeadas por recursos provenientes da arrecadação de contribuição dos segurados.

IV - Na verificação do atendimento dos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, em cada período de apuração e para cada ente da Federação, serão computados como despesas os valores dos contratos de terceirização de mão de obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos e serão contabilizados como “Outras Despesas de Pessoal”.

Está correto APENAS o que se afirma em

#Questão 496858 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, FCC, 2012, MPE/PE, Analista Ministerial

Analise as afirmações a seguir, relativas à Lei da Responsabilidade Fiscal:

I. O Balanço Orçamentário é parte integrante do Relatório de Gestão Fiscal.

II. O Relatório da Gestão Fiscal será acompanhado de demonstrativo relativo à apuração da evolução da receita líquida do ente público.

III. O Relatório Resumido da Execução Orçamentária conterá, se for o caso, as justificativas da limitação do empenho.

IV. O Relatório Resumido da Execução Orçamentária deve ser acompanhado por demonstrativo detalhado de Restos a Pagar.

Está correto o que consta APENAS em

#Questão 496864 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, FCC, 2012, MPE/RN, Analista do Ministério Público Estadual

A Lei Complementar nº 101/2000 introduziu o princípio da responsabilidade na gestão fiscal de estados e municípios, mas, também procurou proteger as políticas sociais ao

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