Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF do ano 2011

#Questão 495968 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Despesas Públicas, VUNESP, 2011, SEE/SP, Executivo Público

As despesas que não são objeto de limitação, de acordo com o § 2.º do artigo 9.º da Lei n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) são as referentes

A)

ao pagamento de benefícios aos inativos e pensionistas.

B)

às obrigações constitucionais e legais do ente.

C)

ao custeio administrativo.

D)

aos benefícios e assistência aos servidores.

E)

à renúncia de receita.

#Questão 495974 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Despesas Públicas, CESPE / CEBRASPE, 2011, STM, Analista Judiciário

#Questão 495980 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Despesas Públicas, CESPE / CEBRASPE, 2011, TRE ES, Analista Judiciário

#Questão 496049 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Despesas Públicas, NUCEPE, 2011, FMS/PI, Técnico em Contabilidade

#Questão 496142 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Despesas Públicas, FCC, 2011, TRT 4ª, Analista Judiciário

Considere os dados, a seguir, extraídos do sistema contábil de um governo municipal referentes a despesas correntes do Poder Executivo referentes ao exercício financeiro de X1.

Com base nessas informações e sabendo que a receita corrente líquida do município no exercício de X1 foi R$ (mil) 100.000,00, é correto afirmar que o limite de despesa com pessoal definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal

A)

não foi atendido e o poder executivo deve reduzir a despesa em um montante correspondente a 3,1% da Receita Corrente Líquida.

B)

não foi atendido e o poder executivo deve reduzir a despesa em um montante correspondente a 2,5% da Receita Corrente Líquida.

C)

foi atendido, mas o poder executivo não pode criar cargos e funções e alterar a estrutura de carreiras que impliquem aumento de despesa.

D)

foi atendido e a despesa com pessoal pode ser aumentada em um valor correspondente a 3% da Receita Corrente Líquida.

E)

foi atendido e a despesa com pessoal pode ser aumentada em um valor correspondente a 15% da Receita Corrente Líquida.

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